A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) convocou uma manifestação de “milhares de profissionais que cumprem os requisitos e já demonstraram desejo de passar à pré-aposentação” para o último dia do mês de janeiro, pelas 11h30, em Lisboa, frente ao Ministério das Finanças.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) vai promover uma concentração de profissionais da PSP, dia 31 de Janeiro, às 11h30, em frente ao Ministério das Finanças, exigindo a publicação do despacho, referente a 2024, para a passagem à pré-aposentação dos profissionais.
Esta iniciativa, prende-se, segundo a ASPP, com a incapacidade do Governo, no que respeita à resolução do problema relativo à saída dos profissionais para a pré-aposentação em 2024, considerando que o actual Governo, em linha com os anteriores, não tem cumprido o Estatuto Profissional no que diz respeito a esse direito.
Entretanto, há milhares de polícias que cumprem os requisitos e recorreram a passagem à pré-aposentação, sem que lhes tenha sido dada «qualquer satisfação, criando-lhes angústia e uma gritante desmotivação».
A ASPP afirma que «os profissionais previstos sair em 2024, ainda não viram essa garantia, apesar de estar já a finalizar o mês de janeiro de 2025», chamando a atenção para o facto de, nesta matéria, a PSP ter «tratamento diferenciado da sua congénere GNR».
Por isso, a ASPP «exige a emanação do despacho interministerial para a pré-aposentação referente a 2024», e exige que o Governo prepare também até Maio o despacho para 2025.
A ASPP, para além de sublinhar o seu papel na conquista do Estatuto Profissional, afirma que há muito vem alertando para este impasse e, por esse facto, intentou em finais de 2023 uma acção em Tribunal contra os ministérios das Finanças e da Administração Interna, tendo ainda uma Petição Pública, «com cerca de 4000 assinaturas que será brevemente entregue no Parlamento».
De acordo com a ASPP/PSP, esses profissionais deveriam poder sair no final do ano passado, sublinhando que ainda não tiveram essa garantia porque foi publicado o despacho dos ministérios das Finanças e da Administração Interna que fixa o contingente de polícias a colocar na situação de pré-aposentação.
“A ASPP/PSP exige a emanação do despacho interministerial para a pré-aposentação referente a 2024 e exige ao Governo que prepare já o despacho para 2025, com emanação até maio deste ano”, refere o comunicado.
Pré-reforma aos 60 anos
A concentração está agendada para as 11h30, em frente à sede do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Em novembro, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse que na PSP estavam em condições para entrar na pré-aposentação 4.125 polícias àquela data.
A questão da pré-aposentação é um das principais reivindicações dos sindicatos, que contestam os atuais critérios, alegando que, devido à falta de efetivo na polícia, muito poucos agentes entram anualmente na pré-reforma, ficando de fora muitos que reúnem os requisitos.
Segundo os sindicatos da PSP, atualmente quem vai para a pré-reforma são essencialmente os polícias com mais de 60 anos, embora os requisitos sejam 55 anos de idade e 36 anos de serviço.
A ASPP dá também nota de que o processo eleitoral para os seus órgãos sociais, concretizado esta quarta-feira com a reeleição do seu presidente, registou «um aumento de quase 20% na afluência às urnas» comparativamente com o processo eleitoral de há quatro anos.
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