Teresa Anjinho, antiga secretária de Estado da Justiça e Provedora de Justiça Adjunta de Portugal, tomou posse como nova Provedora de Justiça da União Europeia (UE), num mandato de cinco anos, renovável. A sua candidatura foi aprovada pelo Parlamento Europeu no final de 2024, e a cerimónia de juramento ocorreu recentemente no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.
Com uma vasta experiência na área dos direitos humanos e da administração pública, Teresa Anjinho chega à liderança da Provedoria de Justiça Europeia com o objetivo de tornar as instituições da UE mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, em particular aos mais vulneráveis e menos representados. Em entrevista à agência Lusa, a nova provedora expressou a sua intenção de “capacitar” os cidadãos para que possam apresentar queixas relacionadas com a má administração, destacando áreas como a gestão dos fundos comunitários.
Durante a sua intervenção, Anjinho revelou ainda a sua preocupação com a falta de transparência em alguns processos dentro das instituições europeias, nomeadamente nas áreas da aquisição de vacinas contra a covid-19 e dos acordos de gestão migratória, como o que envolve a Tunísia. Para garantir maior abertura, a nova provedora defendeu a criação de regras mais rigorosas quanto ao acesso a documentos oficiais, a fim de evitar casos de corrupção e má gestão.
A Provedoria de Justiça da UE tem como missão investigar queixas relativas a atos administrativos inadequados, como abusos de poder, discriminação, omissão de informação ou atrasos injustificados por parte das instituições comunitárias. Os cidadãos da UE, bem como associações e empresas estabelecidas no espaço comunitário, têm a possibilidade de apresentar queixas no prazo de dois anos a contar da data do problema. O gabinete da Provedoria pode iniciar inquéritos por sua própria iniciativa ou após o recebimento de queixas, tentando encontrar soluções amigáveis ou, quando necessário, emitindo recomendações ou relatórios especiais direcionados ao Parlamento Europeu.
Teresa Anjinho, aos 50 anos, é especialista em direitos humanos e investigadora académica. Antes de assumir o cargo de Provedora de Justiça da UE, fazia parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude, cargo que desempenhou até recentemente. A Provedoria de Justiça Europeia foi criada em 1995 e é um órgão independente com o poder de investigar casos de má administração nas instituições da União Europeia, garantindo a responsabilidade e a transparência dentro da administração pública comunitária.
