Em virtude da recente publicação do jornal O Regiões de 27 de janeiro de 2025, e ao abrigo do direito de resposta consagrado na legislação em vigor, o vereador José Gameiro, eleito pelo Movimento Para Todos e atual membro da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, vem, por este meio, esclarecer a sua posição sobre as acusações que têm sido feitas a seu respeito, as quais referem a possibilidade de perda de mandato devido à alegada violação da lei sobre contratos entre empresas de titulares de cargos políticos e juntas de freguesia do concelho.
O vereador José Gameiro destaca que a origem deste processo remonta à sua participação num programa televisivo onde expôs ilegalidades graves cometidas pelo atual presidente da Câmara Municipal, Sr. Armindo Jacinto, que resultaram em prejuízos substanciais para o município. Em resposta, e sentindo-se ofendido pela sua intervenção pública, o presidente da Câmara optou por atacá-lo, alegando que a empresa de José Gameiro havia celebrado contratos com uma junta de freguesia da região, apesar de o autarca já ter admitido publicamente que essa não foi a única freguesia envolvida.
José Gameiro sublinha que, apesar de ter sido aberto um processo de averiguação pelo Ministério Público, este não se relaciona com crimes, mas sim com a necessidade de verificar se houve alguma ilegalidade que possa justificar a sua perda de mandato. A acusação surge, essencialmente, da denúncia sobre o facto de uma das empresas do vereador continuar a prestar serviços a algumas juntas de freguesia do município, algo que José Gameiro afirma ser perfeitamente legítimo, uma vez que as suas empresas já prestavam tais serviços muito antes de o mesmo ter assumido funções públicas.
Além disso, José Gameiro recorda que, ao contrário de muitos casos em que políticos se aproveitam de posições de poder para beneficiar os seus negócios ou os de familiares, no seu caso, trata-se de uma atividade empresarial preexistente à sua carreira política, tendo mesmo perdido, desde a sua candidatura, diversos contratos e negócios com o próprio Município de Idanha-a-Nova, o que implicou uma significativa perda financeira.
Na sua resposta, o vereador reafirma a sua confiança no processo judicial, sublinhando que não cometeu qualquer ilegalidade e que a acusação contra si é infundada. José Gameiro reitera que as poucas oportunidades de negócios que não perdeu no Município de Idanha não resultam de qualquer privilégio decorrente da sua função de vereador, mas sim de serviços que sua empresa já prestava anteriormente. Acrescenta ainda que a sua candidatura, longe de ser uma estratégia para enriquecer, foi movida pela convicção de que a gestão atual da Câmara Municipal precisa de ser mudada para garantir um futuro melhor para os cidadãos de Idanha-a-Nova.
Em conclusão, José Gameiro expressa a sua confiança na justiça, afirmando que a acusação que lhe foi feita é uma tentativa de desviar as atenções das reais ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara Municipal. O vereador acredita que o processo será rapidamente arquivado e que o foco deverá permanecer nas graves questões de gestão pública que afetam o município.
Direito de resposta do vereador José gameiro do Movimento Para Todos da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Idanha-a-Nova, 28 de janeiro de 2025
Exmºs Senhores,
Tenho acompanhado com atenção e perplexidade as notícias publicadas em “O Regiões” acerca da possibilidade de perda do meu mandato, devido aos contratos das minhas empresas com uma junta de freguesia da região.
Recordo que tudo se iniciou quando aceitei participar num programa de televisão sobre ilegalidades graves cometidas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que acarretam graves prejuízos para o Município (pagos por todos nós, contribuintes) na ordem de muitas centenas de milhar de euros.
Ofendido com a minha participação no programa, em que me limito a confirmar o que já todos sabiam e os tribunais já tinham declarado, o Sr. Presidente entendeu que melhor do que defender-se do que é – legitimamente – acusado, devia atacar-me em retaliação.
E o que encontrou para isso? A acusação de que a minha empresa, que há décadas trabalha para Câmaras e Freguesias de todo o país, tinha continuado a trabalhar e feito contratos de uns milhares de euros com uma freguesia da região.
Ora, é verdade que por causa da queixa apresentada foi aberto um processo no Ministério Público.
Mas, contrariamente ao que nos habituámos a entender quando ouvimos falar de “processos no Ministério Público”, principalmente quando essa expressão se refere ao Município de Idanha, neste caso não estão em causa crimes, mas uma verificação que aquele órgão de justiça tem de fazer sobre se eu cometi – ou não – alguma ilegalidade que me possa fazer perder as funções.
Naturalmente que, a primeira coisa a esclarecer, é que o Ministério Público, havendo denúncia, tem sempre de apurar os factos, pelo que mal andaríamos se aquele órgão de justiça não tivesse iniciado um processo administrativo de averiguações e se não me tivesse ouvido.
Obviamente que tem de apurar – perante a queixa – se eu cometi alguma ilegalidade. E teria cometido ilegalidade se, aproveitando-me do facto de ser Vereador, tivesse tido influência em decisões que me pudessem beneficiar a mim ou aos meus familiares.
É, de resto, o que estamos habituados a ver na comunicação social, em muitos escândalos políticos – a maioria associados ao partido do senhor presidente da Câmara – em que pessoas que todas as vidas viveram da política, aproveitam posições de poder para criar empresas em seu nome e dos seus familiares, para lhes adjudicar negócios e, assim, tirarem vantagem com as decisões que podem influenciar.
No meu caso, falamos de algo muito diferente.
Não sou um político que, por critérios de oportunidade, decidiu ser também empresário.
Sou um empresário que, por saturação com a incompetência alheia, decidiu dar o seu contributo na política!
Toda a vida vivi do trabalho e dos negócios. As empresas que são acusadas de beneficiar de contratos com a Junta de Freguesia em causa, já existiam muito antes de eu sequer pensar em apresentar-me à luta pelo concelho de Idanha.
De resto, quando decidi candidatar-me à Câmara de Idanha sabia que iria perder o Município como cliente e essa, sim, foi uma decisão com algum impacto financeiro: Entre 2013 e 2017, sempre com o atual presidente no poder, primeiro como vice-presidente e depois como presidente, a minha empresa recebeu da Câmara de Idanha, por ajuste direto, um volume de negócios mais de 10 vezes superior ao que agora está em causa.
E não o recebeu por qualquer favor, nem o Sr. Presidente Armindo Jacinto me faria, naturalmente, favores. Recebeu esses contratos porque era, e é, uma empresa de renome nacional, de elevada competência, e a única empresa da região qualificada para alguns trabalhos específicos de limpeza, plantação e manutenção de áreas verdes.
Naturalmente que, concorrendo ao município, sabia que ia perder esses contratos, mas, ainda assim, achei que o descalabro da gestão camarária e os interesses dos idanhenses mereciam o meu sacrifício.
Aquilo de que sou, agora, acusado, é de não ter “fechado” a minha empresa para as juntas locais e ter continuado a desenvolver a atividade que sempre tive.
Ora,
A lei pune os titulares de cargos políticos que se aproveitam do posto para ganhar dinheiro que, de outra forma, não ganhariam.
A lei está prevista para castigar os que, aproveitando-se do poder, tentam enriquecer.
No meu caso, não há qualquer enriquecimento se continuo a fazer serviços que já fazia. Antes pelo contrário, a minha candidatura contra o Presidente da Câmara, fechou-me algumas portas, entre as quais as do próprio Município de Idanha, com o que perdi valores que estimo serem na ordem das centenas de milhares de euros, só por ter tido a ousadia de me candidatar.
Não quero ser mal interpretado: não me queixo das portas fechadas. Sabia que se iam fechar quando decidi criar um movimento independente para ajudar a pôr fim ao descontrolo da Câmara de Idanha e, ainda assim, decidi fazê-lo.
Era um prejuízo certo e com o qual me conformei.
Os poucos negócios que não perdi no Município de Idanha, não são uma “vantagem”.
Não são, de forma alguma, nada que eu tenha ganho por ser Vereador, ainda para mais um Vereador da Oposição, sempre em minoria quanto à vontade do Presidente da Câmara.
São, isso sim, o que sobra do muito que perdi por querer lutar pelo bem do meu município.
Estou absolutamente certo de que nada fiz de ilegal. Confio nos tribunais e na justiça e sei que esta “distração” criada e alimentada pelo Presidente da Câmara, com o intuito de desviar o olhar sobre o que são as graves ilegalidades do seu mandato, rapidamente será arquivada – contrariamente aos muitos processos, por factos graves, que contra ele pendem.
José Adelino Gameiro
(Vereador do Município de Idanha-a-Nova)
