A família de Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano morto a tiro por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) há um mês, apresentou uma queixa formal ao Ministério Público contra o Comando Geral da PSP. A queixa, entregue na última quinta-feira, acusa a polícia de crimes de abuso de poder, dano e violação de domicílio por funcionário público, além de incluir agentes não identificados alegadamente envolvidos no caso
A advogada da família informou que o motivo da queixa inclui um incidente ocorrido dias após a morte de Odair Moniz, quando, segundo os familiares, agentes da PSP invadiram a residência em luto. O ato teria causado danos psicológicos e materiais à família, gerando a necessidade de responsabilização.
A denúncia foi formalizada no mesmo dia em que ocorreu a Assembleia Popular dos Bairros, no Centro Cultural de Carnide, Lisboa, evento que reuniu cerca de 200 participantes de várias comunidades e movimentos sociais, como SOS Racismo e Vida Justa, ambos críticos da ação policial.
O Caso de Odair Moniz
Odair Moniz, de 43 anos, residente no bairro do Zambujal, na Amadora, foi morto a tiro na Cova da Moura na madrugada de 21 de outubro. Segundo a versão oficial da PSP, Moniz teria tentado fugir de uma abordagem policial, acabando por se despistar. Durante a tentativa de detenção, teria resistido e atacado os agentes com uma arma branca, o que resultou no disparo fatal.
Por outro lado, organizações como SOS Racismo e Vida Justa contestam esta versão, apontando para a possibilidade de abuso de força e pedindo uma investigação rigorosa e independente. Os movimentos denunciam uma suposta “cultura de impunidade” entre forças policiais, que, segundo afirmam, afeta desproporcionalmente comunidades racializadas.
A morte de Odair Moniz provocou uma onda de indignação em várias comunidades da Área Metropolitana de Lisboa, com episódios de protesto que incluíram incêndios em autocarros, veículos e caixotes do lixo. Esses incidentes resultaram em 20 detenções e deixaram seis pessoas feridas, uma delas em estado grave.
O agente responsável pelo disparo permanece de baixa médica e, segundo o seu advogado, já prestou depoimento à Polícia Judiciária logo após o ocorrido. Contudo, ainda aguarda ser chamado para prestar declarações ao Ministério Público no âmbito dos processos disciplinares em curso.
Enquanto isso, o Ministério Público e outras autoridades continuam a investigar os acontecimentos, mas até agora não foram divulgadas conclusões sobre o caso. A queixa formalizada pela família de Odair Moniz reforça a pressão por respostas e justiça num episódio que abalou comunidades e levantou debates sobre o uso da força policial em Portugal.
O caso de Odair Moniz reacende discussões sobre práticas policiais e o tratamento dispensado a comunidades marginalizadas. Além da exigência de uma investigação transparente, movimentos sociais e familiares esperam que a denúncia leve à responsabilização dos envolvidos, tanto pela morte de Moniz quanto pela alegada invasão domiciliar.
Enquanto isso, o debate sobre o policiamento e a igualdade perante a lei continua a mobilizar atenção pública e política, destacando a necessidade de reformas estruturais nas forças de segurança em Portugal.
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