Regressar a Portugal após uma temporada no estrangeiro envolve diversos desafios administrativos, sendo um dos mais comuns a legalização de veículos importados. Para os emigrantes, o Imposto Sobre Veículos (ISV) pode representar um encargo elevado, mas existem formas de legalizar o carro sem precisar de pagar este imposto.
O ISV é um imposto único cobrado aquando da introdução de um veículo em território nacional, calculado com base na cilindrada e nas emissões de CO2 do veículo. Ao contrário do Imposto Único de Circulação (IUC), que é pago anualmente, o ISV exige um pagamento único no momento da legalização. No entanto, os emigrantes que transferem a sua residência para Portugal podem beneficiar de uma isenção do ISV, desde que cumpram certos requisitos legais.
Critérios para a Isenção de ISV
Segundo o portal ePortugal, os emigrantes que desejem beneficiar da isenção do ISV devem atender aos seguintes critérios:
Idade: O proprietário do veículo deve ser maior de 18 anos.
Residência no Estrangeiro: Deve comprovar residência no estrangeiro por, pelo menos, seis meses consecutivos.
Propriedade do Veículo: O veículo deve estar em nome do proprietário há, no mínimo, seis meses antes de a residência ser transferida para Portugal.
Aquisição do Veículo: O veículo deve ter sido adquirido no país de residência e os impostos relativos à sua compra devem ter sido pagos, sem ter beneficiado de isenções fiscais por exportação.
O pedido de isenção deve ser realizado no prazo de 12 meses após a transferência da residência fiscal para Portugal, e o processo é totalmente gratuito, podendo ser feito online através do Portal das Finanças.
Documentação Necessária
Para dar início ao processo de legalização e solicitar a isenção de ISV, são necessários os seguintes documentos:
Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)
Modelo 1460.1, relativo aos “Pedidos no âmbito do ISV”
Certificado de matrícula ou título de registo de propriedade do veículo
Comprovativo de residência no país de origem
Certificado oficial do país de origem que indique o período de residência
Comprovativo de regularização da situação tributária e contributiva
Além disso, o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) exigirá o certificado de conformidade do veículo e o certificado de inspeção técnica emitido por um centro autorizado.
E Se o Veículo Não Cumprir os Requisitos?
Caso o veículo não se enquadre nos critérios de isenção, ainda é possível reduzir os custos através de descontos aplicáveis a carros usados, especialmente para aqueles com mais de 10 anos de idade. Além disso, veículos movidos a energias alternativas, como carros elétricos, estão isentos do ISV, independentemente da sua origem ou idade.
Simuladores e Apoio ao Processo
Para calcular os custos relacionados à legalização de veículos que não cumpram os requisitos de isenção, existem simuladores online no site oficial do ISV, que podem ajudar na estimativa dos valores a pagar.
Legalizar um carro importado pode parecer um processo complexo, mas com a documentação correta e a devida atenção aos prazos, é possível reduzir significativamente os custos. Se está a regressar a Portugal, aproveite as isenções disponíveis e facilite o seu regresso ao país.
