A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Brigada das Práticas Fraudulentas da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, realizou uma operação de prevenção criminal, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente quanto ao crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, num estabelecimento retalhista no concelho da Maia, suspeito de comercializar artigos de origem contrafeita.
Na sequência desta operação, a ASAE deteve em flagrante delito dois suspeitos de nacionalidade estrangeira, alegadamente pertencentes a uma vasta estrutura criminosa.
Este grupo operava por via aérea e terrestre, recorrendo a transportadoras internacionais,
pagamentos digitais, moradas e identidades falsas, para introduzir na Península Ibérica produtos contrafeitos e falsificados. Estes artigos eram posteriormente distribuídos nos mercados regulares de Portugal e Espanha, onde eram vendidos a preços elevados como se fossem legítimos e autênticos.
Foi instaurado o correspondente processo-crime por fraude sobre mercadorias, contrafação e uso ilegítimo de marca.
Como balanço da operação, para além das duas detenções, foram ainda recolhidos diversos
elementos probatórios relativos à prática dos ilícitos criminais, bem como apreendidas duas
viaturas de alta cilindrada e 25.416 artigos de desporto contrafeitos, num valor total superior a 2,5 Milhões de Euros.
A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais e está
frequentemente associado a infrações do foro tributário, laboral e ambiental, com elevado
impacto nestes domínios. Neste pressuposto, a ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da contrafação, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas
lesadas e garantindo a proteção dos consumidores.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
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