No âmbito do VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo
Integrada no VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, teve ontem lugar, no Antigo Salão Nobre do Tribunal de Contas de Portugal, no Paço da Ribeira, em Lisboa, uma sessão de homenagem ao Cinquentenário do Instituto Rui Barbosa (IRB-Brasil), também designado por “Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas do Brasil”.
Abriu esta sessão de homenagem o Juiz Conselheiro José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, que presenteou o IRB, na pessoa do Conselheiro Edilberto Pontes, presidente deste instituto, com uma peça de porcelana desenvolvida em parceria com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
O Presidente do Tribunal de Contas, que teceu algumas considerações sobre a importância do Instituto Rui Barbosa, bem como sobre o direito do controlo, fez questão de recordar um pouco da história da instituição, aludindo ainda ao facto de a sessão de homenagem ter lugar num espaço com tanto significado, como é o Antigo Salão Nobre do Tribunal de Contas de Portugal, instituição pluri-centenária, cuja origem remonta à Casa dos Contos, criada no final do século XIII.
Com coordenação científica do Professor Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto da Faculdade de Direito de Lisboa (FDUL), e do Professor Doutor Sebastião Helvécio, do Instituto Rui Barbosa (Brasil) e grande mentor deste evento, e coordenação executiva do Professor Raimundo Neto, do Instituto de Estudos Interdisciplinares (IURIS), este seminário, que decorreu entre os dias 18 e 21, é resultado da parceria entre o IRB e a Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, o IURIS e o Fórum de Integração Brasil-Portugal, com o objectivo de promover a construção de ambientes voltados para o intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controlo externo.
Marcou também presença nesta sessão extraordinária do VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo o Presidente do Tribunal de Contas de Angola, o Juiz Sebastião Gunza, que assim se associou à homenagem prestada ao IRB.
Abriu o programa desta sessão do seminário a Conselheira Rosa Egídia, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Membro da Diretoria do IRB, que presidiu a primeira mesa de palestra, que teve como conferencista o Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro António Francisco Martins, que discorreu sobre “Os desafios da função jurisdicional dos Tribunais de Contas”.
De seguida, “O controle dialógico institucional pelos Tribunais da Governança Pública no Estado Democrático de Direito” foi o tema debatido na mesa presidida pelo Conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e Membro da Diretoria do IRB, que teve como palestrante o Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Conselheiro Adircélio de Moraes Júnior.
Na sequência, o Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Inaldo Araújo, e o Juiz Conselheiro Miguel Pestana de Vasconcelos, do Tribunal de Contas de Portugal, debateram sobre as “Peculiaridades na jurisdição do Tribunal de Contas de Portugal: a fiscalização prévia”.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, traçou em sua exposição um panorama atual das “Peculiaridades na jurisdição dos Tribunais de Contas no Brasil”. A mesa foi presidida pelo Presidente do TCE de Santa Catarina, Conselheiro Herneus De Nadal.
A programação deste terceiro dia de Seminário foi encerrada com a palestra da Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes, Decana do Tribunal de Contas de Portugal, discorrendo sobre as “Novas abordagens de controle em fiscalização concomitante e sucessiva”. O momento foi presidido pela Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Elke Soares de Moura.
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