No passado dia 28 de Setembro, teve lugar, na Sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) o Seminário Digital Arena: Governance and Law, organizado pelo Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC) da Faculdade de Direito, com a colaboração do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e do Clube Europeu de Governança dos Sistemas de Informação (ceGSI).
O Seminário contou com a coordenação científica do Senhor Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, catedrático da FDUL e coordenador do Instituto de Investigação Interdisciplinar (URIS), entidade em que se encontra sedeado o CIJIC, e do Professor Doutor Mário Romão, Professor Associado de Sistemas de Informação e Gestão de Operações do ISEG, e contou ainda com a coordenação executiva do Dr. Afonso de Freitas Dantas, secretário/coordenador dos jovens investigadores do CIJIC.
Na Agenda Digital da União Europeia tem-se acentuado uma prioridade política na questão da utilização e disponibilidade dos Dados. As leis sobre os Dado, serviços Digitais, Mercados Digitais e a Governação de dados são alguns exemplos recentes dessa regulamentação, a que se juntou, agora, a Regulamentação dos serviços da Inteligência Artificial. O Evento abordou duas vertentes: por um lado a produção legislativa, as instituições intervenientes e o processo inerente, e, por outro, a vertente da implementação, aplicação e execução legislativa em cada país, com o objectivo de compreender e colocar em discussão os efeitos da aplicação das novas Leis nas organizações e na vida dos cidadãos dos países da União Europeia.
Foram Oradores alguns dos mais reputados académicos e especialistas na área, como o Professor Universitário Almiro de Oliveira, fundador do Clube Europeu para a Governanças dos Sistemas de Informação, Presidente do Conselho Geral e de Estratégia do ceGSI Portugal, Professor da Universidade Católica Portuguesa-Porto; do Almirante António Gameiro Marques, Director-Geral do Gabinete Nacional de Segurança- Autoridade Nacional de Segurança; do Engenheiro Informático e ex-Presidente do Instituto Nacional da Casa da Moeda Gonçalo Caseiro; do Professor Doutor João Confraria, professor na área de Regulação e das políticas Públicas da Universidade Católica Portuguesa; da Doutora Magda Cocco, sócia da sociedade de advogados Vieira-de Almeida & Associados, responsável pelas áreas de Informação, Comunicação e Tecnologia, Digital frontierts e pelo sector Aeroespacial; de Nuno Guimarães Professor catedrático no ISCTE-IUL e Presidente da Comissão Científica do CJIC; do Dr. Pedro Duarte, director corporativo de assuntos externos e jurídicos da Microsoft Corporation; e de Raquel Brízida de Castro, Professora, Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público e Investigadora Associada do CIJIC.
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