A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta segunda-feira, na generalidade, o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos para 2025, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção de todos os partidos da oposição.
O Orçamento Regional proposto pelo Governo liderado por Miguel Albuquerque ascende a 2.533 milhões de euros. O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), por sua vez, atinge os 1.044 milhões de euros.
Na votação, o Juntos Pelo Povo (JPP), o Partido Socialista (PS), o Chega e a Iniciativa Liberal (IL) optaram pela abstenção, não tendo havido votos contra. A discussão do documento na especialidade prossegue entre terça e quarta-feira, estando a votação final global marcada para sexta-feira. Os partidos da oposição já anunciaram a entrega de cerca de 70 propostas de alteração.
Durante o encerramento do debate na generalidade, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu que o principal desafio do Orçamento para 2025 consiste em garantir a continuidade das políticas que sustentam o crescimento económico da região. Apontou a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), que registou um crescimento de 83% entre 2015 e 2024, o nível de desemprego mais baixo das últimas duas décadas e a redução da dívida pública em percentagem do PIB, situando-se abaixo da média nacional e da União Europeia.
Albuquerque reiterou a importância de manter um ambiente económico previsível e de estabilidade política, afirmando que o executivo está comprometido em continuar a apoiar empresários e investidores. Rejeitou também qualquer ideia de ilusão fiscal, assegurando que a prometida redução de impostos será aplicada e implicará uma devolução de rendimento às famílias, aos trabalhadores e aos agentes económicos.
Entre as medidas fiscais previstas para 2025, o executivo madeirense destaca a aplicação do diferencial fiscal de 30% a todos os escalões do IRS, incluindo o 6.º escalão, reforçando a sua intenção de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes da região.
Apesar da aprovação, os partidos da oposição manifestaram diversas críticas. O JPP, maior força da oposição, alertou para a permanência de problemas estruturais como a pobreza, o elevado custo dos transportes e da habitação. O deputado Miguel Ganança considerou o orçamento uma repetição do anterior e acusou a maioria de dramatizar para condicionar politicamente a população.
O PS, através do líder parlamentar Paulo Cafôfo, lembrou que a maioria não tem o monopólio da razão e apelou à abertura da coligação PSD/CDS-PP para acolher propostas da oposição. Garantiu que os socialistas irão apresentar alterações com viabilidade financeira e impacto estrutural.
Miguel Castro, do Chega, criticou o documento por exibir dados económicos como troféus, sem traduzir esses resultados em soluções concretas para os problemas da população, como o acesso à habitação e a resolução das listas de espera na saúde.
Já Gonçalo Maia Camelo, da IL, considerou que o orçamento “não é ambicioso”, caracterizando-o como um documento de gestão corrente, praticamente executado.
Pelo CDS-PP, Sara Madalena reconheceu que o documento não é perfeito, mas defendeu que cobre todas as áreas essenciais da governação. O social-democrata Jaime Filipe Ramos antecipou que as propostas da oposição não trazem novidade, nem qualidade suficiente para alterar o rumo definido pela maioria.
O processo legislativo continua esta semana, com o debate na especialidade a decorrer entre terça e quarta-feira e a votação final global agendada para sexta-feira. A aprovação final dependerá do acolhimento, ou não, das alterações propostas pelos partidos da oposição.
