De quando em vez, o tema da regionalização vem à baila. Ao longo dos anos, muito se tem dito e escrito a propósito (e a despropósito …) da regionalização, designadamente o seu contraponto com a descentralização. Muitas vezes, o back to basics ajuda a clarificar os temas e a reter o que, de facto, interessa. Parece-me ser este o caso.
Regionalizar e descentralizar são dois conceitos relacionados com a distribuição de poder e de recursos dentro de um sistema político ou administrativo. Ambos visam criar um sistema mais eficiente e equitativo, mas procuram fazê-lo de maneiras diferentes.
A regionalização refere-se ao processo de dividir uma área maior em regiões menores, cada uma com seu próprio conjunto de responsabilidades políticas e administrativas. O seu objetivo é criar um sistema mais centralizado e mais bem equipado para atender às necessidades específicas de cada região, mas mantendo um certo grau de controle e coordenação geral. Um exemplo disso pode ser encontrado em diversos países com sistemas federais, onde o governo nacional mantém certos poderes e responsabilidades, mas grande parte da tomada de decisão é deixada para os governos estaduais, regionais ou locais.
Por outro lado, a descentralização refere-se à transferência de poder e de autoridade na tomada de decisão de um governo central para níveis mais baixos de governo, p.e. órgãos autárquicos, ou mesmo para indivíduos e organizações privadas. O objetivo é aumentar o controle local e a tomada de decisão, tornando o sistema mais democrático e responsável. A descentralização pode assumir várias formas, desde a devolução do poder do nível nacional para o regional, à descentralização de serviços públicos, como saúde e educação, até a criação de parcerias público-privadas.
Em resumo, embora tanto a regionalização quanto a descentralização visem criar um sistema mais eficiente e equitativo, elas fazem-no de maneiras diferentes. A regionalização concentra-se na criação de regiões com responsabilidades políticas e administrativas próprias e independentes do poder central, enquanto a descentralização se concentra na transferência de poder e autoridade de tomada de decisão para níveis mais baixos de governo ou para indivíduos e organizações privadas.
Num país com a dimensão de Portugal, um dos mais importantes riscos da regionalização, consiste no facto de o respetivo processo dar origem a uma multiplicação de estruturas administrativas locais que mais não são do que réplicas das correspondentes estruturas centrais, nada acrescentando, em termos de eficiência, na resposta às necessidades específicas de cada região, servindo antes de travão – por desperdício de recursos – a esses mesmos ganhos. Darão, sem dúvida, muito jeito na criação dos conhecidos jobs for the boys, uma das razões para que periodicamente o tema seja levantado por algum dos atores do sistema político. A isto acresce que a dimensão de Portugal coloca diversas dificuldades técnicas na construção de regiões homogéneas – como o mostram alguns estudos conhecidos – condição necessária à obtenção dos pretendidos ganhos de eficiência em resultado dessa opção.
Assim, em Portugal, a transferência de poder e de autoridade na tomada de decisão do governo central para níveis mais baixos de governo, desde que acompanhada da correspondente transferência de recursos, designadamente financeiros (o que exige, entre outros aspetos, a revisão da legislação vigente relativa ao financiamento local), será a via que melhor permitirá obter os desejados ganhos de eficiência e eficácia na satisfação das necessidades específicas de cada região e das suas populações.
