São públicas e sobejamente conhecidas as minhas divergências com o Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. Porém, isso não faz dele meu inimigo pessoal, mas apenas meu adversário político. Já o afirmei diversas vezes, e faço questão de o repetir: nada de pessoal me move contra Armindo Jacinto, nem contra o meu adversário de campanha, o líder do Movimento Para Todos, José Adelino Gameiro. Não estou na vida pública para satisfazer um desejo pessoal, mas porque tenho um projecto político para o meu concelho, que quero sujeitar ao escrutínio popular, nas eleições autárquicas de 2025.
Por isso, tenciono afastar-me dos debates estéreis difundidos nas redes sociais, onde proliferam mentiras descaradas e ataques pessoais, de que comecei a ser alvo logo após ser conhecida a minha disponibilidade para ser candidato à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. Nada que me surpreenda muito, porque sei que esse tipo de investidas é a arma dos pobres de espírito a quem falecem argumentos. Não obstante, eu também sei muito bem ao que vim, e também sei muito bem o que quero.
Vim para apresentar as minhas ideias e para afirmar que fazer mais e melhor é possível. E o que eu quero, desde logo, é expor aquilo que me separa e distingue da maneira de fazer política que tem pautado a gestão autárquica dos últimos anos. Desde logo, quero ser o presidente da convergência, do pluralismo e da participação alargada, e, por isso, quando for eleito, quero distribuir pelouros e delegar competências a todos os vereadores, incluindo os da oposição.
Isso é algo de tão extraordinário assim? Não, não é! Porém, é algo que nunca foi feito, sobretudo pelo actual presidente da Câmara Municipal, que não distribuiu pelouros aos seus próprios vereadores, nem tão-pouco lhes delegou quaisquer competências, apesar de lhes ter garantido o exercício de vereação a tempo inteiro, para efeitos remuneratórios. Alguém pode achar que isto é normal? Claro está que não! Mas não só Armindo Jacinto manifestou com isto não ter qualquer confiança nos vereadores eleitos pelo seu partido, impedindo-os de participar activamente na governação, como, do mesmo modo, violou a lei que impõe ao presidente da câmara municipal disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao
exercício do respectivo mandato, ao sonegar aos vereadores da oposição direitos que legalmente lhes são reconhecidos, o que motivou diversas queixas apresentadas nos tribunais, cujos resultados finais ainda não são conhecidos.
Mas ao negar estes direitos aos vereadores da oposição, Armindo Jacinto não ofende apenas os direitos políticos dos eleitos locais, designadamente o direito de exercício de oposição democrática. Com isso, ele ofende, sobretudo, a representatividade popular dos eleitores que expressaram o seu voto em sentido divergente ao da maioria. Isto porque todos os munícipes têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do concelho, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos, que é ainda o caso dos vereadores da oposição.
Por isso, porque tenciono respeitar os direitos, liberdades e garantias de participação política de todos os munícipes, tenciono responsabilizar, quando for eleito presidente da câmara, sem excepção, todos os vereadores que compuserem o órgão executivo, atribuindo-lhes pelouros e delegando-lhes competências, com isso cumprindo e fazendo cumprir o regime jurídico das autarquias locais.
É uma aberração política e antidemocrática não atribuir pelouros aos vereadores eleitos. Foge dos meus parâmetros do que é a democracia. A democracia pressupõe a participação ativa de todos, neste caso, de todos os eleitos. É na diversidade de ideias e das suas concretizações que se constrói a democracia.