O tribunal decidiu. No chamado “Caso L’Atitudes”, todos os arguidos foram absolvidos do crime de fraude na obtenção de subsídios públicos. Depois de meses de julgamento, cinco pessoas e duas associações saem livres de acusações que, desde o início, pareceram mais barulho do que base.
O caso não era pequeno. Falava-se de 200 mil euros de dinheiros públicos, aplicados na recuperação de um edifício devoluto em Castelo Branco. Esse espaço, hoje sede da L’Atitudes e de serviços públicos, voltou a ter utilidade e vida. No fim, como diria qualquer cidadão da Beira: “Está lá a obra, e está bem feita.”
Mas, aparentemente, nem tudo o que é legal e útil escapa à suspeita. O Ministério Público entendeu que a candidatura aos fundos teria sido “forçada” através da criação da associação L’Atitudes, já que a Adraces (entidade principal) tinha atingido o seu limite de financiamento. Acusou-se, portanto, não o desvio, mas a estrutura montada para tornar a candidatura possível.
É aí que começa o verdadeiro problema — e talvez o mais inquietante de todo este processo.
O que fazer quando o sistema penal se dedica a perseguir soluções criativas, mas legais, para ultrapassar a selva burocrática que tantas vezes trava o desenvolvimento regional? A acusação baseou-se mais em desconfianças do que em provas. Tanto assim é que o tribunal foi claro: não houve crime, não houve favorecimento pessoal, e as contas estavam certas.
A IGAMAOT fez inspeções. O IFAP confirmou a regularidade. As testemunhas, até de acusação, corroboraram a legalidade da candidatura. E mesmo assim, os arguidos passaram por um processo judicial desgastante, moroso e profundamente penalizador — não no sentido jurídico, mas humano.
Afinal, o verdadeiro castigo foi o tempo perdido, os custos com advogados, a exposição pública, a reputação posta em causa. E tudo para quê? Para, no fim, ouvirem aquilo que já sabiam: que agiram com correção.
É nestes momentos que o interior se sente mais isolado. Porque se em Lisboa ou no Porto este caso talvez tivesse passado despercebido, aqui representa mais: é o retrato de como se trata quem tenta fazer obra, servir a comunidade e cumprir as regras.
A pergunta que fica é simples e legítima: se isto é motivo de processo, o que resta para quem, de facto, faz mau uso dos fundos públicos?
Não se trata de pôr em causa a justiça. Ela funcionou, ainda que com atraso. Mas seria desejável que, quando se provasse a inocência de forma tão clara, houvesse também responsabilização por parte de quem acusa sem base suficiente. A reputação de instituições locais e pessoas com décadas de serviço público não devia ser descartável.
Aos olhos da população, sobra uma lição amarga: às vezes, fazer bem feito também tem custo. E quando isso acontece, é todo o interior que perde.
Nota do autor: Esta crónica de opinião baseia-se em factos públicos, nomeadamente a decisão do Tribunal de Castelo Branco, proferida a 14 de julho. O autor escreve a título pessoal e com base em fontes verificadas.
