A recente decisão da Câmara de Lisboa de aprovar um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar obras em 61 creches e escolas levanta questões prementes sobre a gestão financeira do município. A controvérsia não se limita ao valor avultado do empréstimo, mas estende-se aos juros previstos de 28,4 milhões de euros, que sobrecarregarão ainda mais as contas públicas
A aprovação deste empréstimo, em reunião privada, pela liderança PSD/CDS sem maioria absoluta, com votos contra do BE, Cidadãos Por Lisboa (PS/Livre) e Livre, e abstenções do PS e PCP, evidencia a falta de consenso e a polarização política em torno deste assunto. Este facto por si só deveria levantar alarmes sobre a viabilidade e prudência desta decisão.
Por um lado, a necessidade de requalificar e construir infraestruturas escolares é inegável. As escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, bem como as escolas básicas 2, 3 e secundárias, transferidas para o município no âmbito da descentralização de competências, necessitam de investimentos urgentes. No entanto, a questão central reside na forma como esses investimentos estão a ser financiados.
A opção por um empréstimo de médio e longo prazo, considerado menos oneroso pelas autoridades devido às perspetivas de evolução da Euribor, pode revelar-se uma armadilha financeira. A flexibilidade de reembolsos antecipados sem penalização é um ponto positivo, mas não compensa os encargos financeiros significativos que esta dívida acarretará ao longo dos próximos 20 anos.
A crítica do PS, que se absteve na votação, é particularmente relevante. Alega-se uma “gestão incompetente em termos financeiros e das obras” ao recorrer repetidamente a empréstimos bancários para necessidades imediatas de tesouraria, ao invés de aproveitar fundos disponíveis, como o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Este argumento ganha peso quando se considera que outras autarquias, como Cascais, já avançaram com verbas do PRR para reabilitar escolas.
O PCP e o BE, que também se abstiveram e votaram contra, respetivamente, apontam para uma incapacidade manifesta da Câmara em candidatar-se a fundos europeus e criticam a política fiscal que beneficiou, alegadamente, os mais ricos da cidade ao aumentar a devolução de impostos. A vereação do Livre, igualmente contra, questiona a necessidade de um município com um orçamento de 1,3 mil milhões de euros e receitas turísticas crescentes recorrer a empréstimos para financiar obras essenciais, expondo os lisboetas a encargos elevados.
A situação financeira da Câmara de Lisboa, que já contraiu um empréstimo de 50,845 milhões de euros em março deste ano, indica uma tendência preocupante de endividamento crescente. Esta prática poderá ser interpretada como uma estratégia de curto prazo que negligencia a sustentabilidade financeira a longo prazo. A gestão orçamental e a aparente incúria em aproveitar fundos a fundo perdido sugerem uma falta de visão estratégica e uma dependência perigosa de soluções paliativas.
Em conclusão, a aprovação deste empréstimo pela Câmara de Lisboa pode ser vista como um erro crasso. A necessidade de investir nas infraestruturas escolares é inegável, mas a forma como esses investimentos estão a ser financiados suscita sérias dúvidas sobre a competência e a prudência da gestão financeira municipal. Num cenário onde os recursos são limitados e as necessidades são vastas, é imperativo que as decisões sejam tomadas com uma visão clara de sustentabilidade e responsabilidade financeira.
