Presidente da República Considera Estratégica a Espera por Condições para Formação de Governo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desvalorizou esta segunda-feira a situação política na Madeira, afirmando compreender a decisão de “esperar uns dias” para criar condições para a formação de um Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa esclareceu que não está preocupado, considerando essencial criar condições para um programa de Governo que possa ser aprovado no parlamento regional e permitir a aprovação de um orçamento regional. “Entendo o representante da República quando opta por esperar uns dias para verificar se existem essas condições, que são importantes para a Madeira”, afirmou.
Enquanto estava no Porto para o lançamento da edição fac-símile de um caderno de viagens de Soares dos Reis, o Presidente sublinhou que é um poder do representante da República na Madeira optar por esperar para ver se há ou não condições para o programa do Governo de Miguel Albuquerque ser aprovado na Assembleia Legislativa Regional.
Marcelo explicou que o representante da República concordou com a decisão do presidente do Governo Regional de retirar o programa para negociar com os partidos políticos, com o objetivo de viabilizar a sua passagem na Assembleia Legislativa Regional. “Estão em curso essas negociações e o representante da República aguardará para saber se tiveram sucesso, decidindo depois sobre a formação do Governo”, acrescentou.
O chefe de Estado destacou que é preferível ter um programa e um orçamento viabilizados do que não tê-los. Na semana passada, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, retirou o Programa do Governo da discussão parlamentar, uma vez que PS, JPP e Chega, somando 24 deputados dos 47 do hemiciclo, anunciaram o voto contra.
Nesta segunda-feira, o representante da República para a Madeira afirmou que nunca poderá retirar consequências políticas da não aprovação do Programa do Governo Regional, ressaltando que o executivo depende exclusivamente da Assembleia Legislativa, sendo este órgão o único com poder para demiti-lo.
Nas eleições regionais de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, cinco abaixo da maioria absoluta. O PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro, o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. Após as eleições, o PSD firmou um acordo com os democratas-cristãos, somando 21 assentos, ainda insuficiente para a maioria absoluta. Por sua vez, PS e JPP, com um total de 20 mandatos, anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República considerou inviável essa solução, indigitando Miguel Albuquerque.
Estas eleições ocorreram oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, na sequência da dissolução do parlamento madeirense por Marcelo Rebelo de Sousa, após a crise política desencadeada quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo de alegada corrupção.
