Miguel Albuquerque Declara Disponibilidade para Cooperar com Autoridades Judiciais O presidente do Governo da Madeira (PSD), Miguel Albuquerque, afirmou esta quinta-feira que será “o promotor público” a determinar o seu futuro na investigação judicial sobre alegada corrupção, sublinhando que nunca rejeitou assumir as suas responsabilidades. “Quem vai determinar isso [a sua situação no decorrer da investigação judicial sobre indícios de corrupção] é o promotor público”, declarou o chefe do executivo madeirense, durante o encerramento do debate do Programa do XV Governo Regional, no parlamento madeirense, no Funchal.
Miguel Albuquerque respondia ao desafio do líder do Chega/Madeira e deputado regional, Miguel Castro, que afirmou que nunca aprovaria “um Programa do Governo de um executivo no qual não esteja garantida a saída de Miguel Albuquerque caso se venham a confirmar as suspeitas já indicadas e caso o presidente do governo não tome a iniciativa de solicitar o levantamento da imunidade parlamentar”.
Programa do Governo da Madeira Aprovado
No final do debate, o Programa do Governo foi aprovado com 22 votos a favor (19 do PSD, dois do CDS-PP, um do PAN) e 21 contra (11 do PS, nove do JPP, um do Chega), com a abstenção de três parlamentares do Chega e do deputado da IL.
“Assumo e sempre assumi as minhas responsabilidades”, declarou Miguel Albuquerque, enfatizando a sua disponibilidade para cooperar com qualquer diligência das autoridades judiciais e recusando ser “inibido de qualquer direito cívico”. “Nunca enjeitei responsabilidades e nunca me esconderei atrás de cargos públicos”, reforçou.
Importância da Aprovação do Programa do Governo e Orçamento Regional
Na sua intervenção, o presidente do Governo Regional reiterou que a aprovação do Programa do Governo e de um Orçamento Regional é “determinante para a Madeira ter um ano económico viável”. Albuquerque recordou que foi legitimado pelo eleitorado nas últimas eleições regionais, em 26 de maio, e, por isso, não lhe podem pedir “para abdicar de tomar decisões, fingir que está a governar e levar a região à recessão económica”.
“As maiorias hoje, sobretudo com as leis eleitorais e fragmentação do eleitorado, são tomadas tendo por base o diálogo partidário”, acrescentou. Em 19 de junho, Miguel Albuquerque anunciou a retirada da proposta inicial do Programa do Governo devido ao anunciado chumbo por PS, JPP e Chega, que juntos somam 24 deputados num universo de 47 lugares, significando uma maioria absoluta.
Negociações e Acordos Parlamentares
Face a este cenário, o Governo Regional convidou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas para incluir numa nova versão. PS e JPP rejeitaram o convite. Após uma semana de negociações, o Governo Regional entregou na terça-feira um segundo documento que inclui 19 medidas sugeridas por CDS-PP, IL, PAN e Chega.
O Chega insistiu ao longo do processo negocial no afastamento de Albuquerque para viabilizar a proposta, um cenário recusado pelo PSD, levando o presidente do governo do arquipélago a submeter um novo Programa mesmo sem “certezas taxativas” de aprovação. Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos da maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, bastando a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.
Crise Política e Eleições Antecipadas
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir. No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.
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