A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou, uma operação de fiscalização no âmbito das suas competências de órgão de polícia criminal, direcionada a uma clínica de estética, localizada na cidade de Lisboa, com fortes suspeitas da prática do crime de usurpação de funções médicas e cuja atividade tinha forte presença nas redes sociais.
No decurso da ação, a ASAE apreendeu diversos artigos, incluindo medicamentos, dispositivos médicos e de aparatologia (uma máquina laser para remoção de tatuagens, uma utilizada em cavitação e outra utilizada em criomodelagem) utilizados para a prática de cuidados de saúde estéticos, sem que, aparentemente, existisse a habilitação exigida para a prática de tais atos por parte da exploradora da atividade, tendo sido instaurado o respetivo inquérito crime pelo ilícito de usurpação de funções médicas.
Entre os artigos apreendidos na operação, consta ainda, toxina botulínica, com fortes suspeitas de se tratar de medicamento com origem contrafeita, conforme indicações do representante legal da marca, tendo em conta as características da embalagem, bem como o lote do produto.
O valor total da apreensão ascende a 33.950,00 Euros.
A responsável pelo estabelecimento foi constituída arguida e sujeita a termo de identidade e residência (TIR).
A ASAE continuará a acompanhar o fenómeno da intrusão em atos exclusivos para os quais apenas os médicos e/ou outros profissionais de saúde com supervisão médica estão habilitados, promovendo a defesa e proteção da saúde dos consumidores.
ASAE, 27 de junho de 2024
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