A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através das suas Unidades Regionais, uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de comercialização e de venda por grosso de géneros alimentícios, quer na vertente física quer em plataformas digitais, para verificação do cumprimento legal dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente.
Como balanço fiscalizados da operação, foram cerca de 30 operadores económicos tendo sido apreendido um total de 7,1 toneladas de arroz embalado, por incumprimento do acondicionamento e ausência de rotulagem em português, tendo sido instaurados os respetivos processos de contraordenação.
O valor total da apreensão ascende a 8.600,00 Euros. Nas ações de fiscalização em plataformas online direcionadas para as normas de comercialização de arroz de sementes, foi instaurado 1 processo de contraordenação a um operador económico que
comercializava arroz grão com casca da variedade TETI, por falta de licença para o
exercício das atividades de produtor de semente base e por disponibilização e
comercialização de espécies certificadas e variedades sem cumprimento das
exigências legais.
Foram ainda identificadas cerca de 30 toneladas de arroz grão com casca da variedade
TETI, tendo sido o operador económico notificado para se abster de comercializar online qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anúncio para venda
de semente.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências,
em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores
económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
ASAE, 06 de julho de 2024.
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