A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, uma operação no combate à economia paralela no âmbito da segurança alimentar, tendo como principal objetivo verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa
Como balanço da ação, foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP, a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora. Foram ainda apreendidos aproximadamente 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
