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Bruxelas desbloqueia 714 milhões do PRR depois de Portugal ter realizado reformas

Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva e a suspensão de uma parte das verbas. Mas, esta segunda-feira, a Comissão Europeia entendeu que o país “tomou medidas para garantir que todos os marcos e objectivos pendentes foram satisfatoriamente cumpridos”. Agora, o Governo português assegura que vai “trabalhar intensamente” para total execução do PRR, dizendo estar focado no 5.º pedido de pagamento que será submetido em julho, e promete trabalhar para que em 2026 Portugal tenha executado integralmente o pacote de fundos.

A Comissão Europeia aprovou, nesta segunda-feira, uma decisão preliminar para desbloqueio de 714 milhões de euros em verbas relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, suspensas devido a reformas pendentes, entretanto concretizadas “satisfatoriamente”.

Em comunicado divulgado, nesta segunda-feira, o executivo comunitário dá conta da sua “avaliação preliminar positiva para levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal”, isto “após reconhecer os progressos realizados na execução” do PRR português.

“Esta decisão vem na sequência de suspensões anteriores, em que a Comissão considerou que determinados marcos e objetivos não tinham sido satisfatoriamente cumpridos no terceiro e quarto pedidos de pagamento de Portugal”, recorda Bruxelas.

Depois de ter retido cerca de 810 milhões de euros na sequência das reformas por concretizar no setor da saúde e das profissões regulamentadas em Portugal, no âmbito da terceira e quarta tranches do PRR, a Comissão Europeia entende agora que o país “tomou medidas para garantir que todos os marcos e objetivos pendentes foram satisfatoriamente cumpridos”, razão pela qual poderá aceder aos 714 milhões de euros pendentes (montante líquido).

Na semana passada, o executivo comunitário tinha dito à Lusa esperar finalizar este mês a análise ao pedido de Portugal para desembolso de verbas atualmente suspensas no âmbito dos terceiro e quarto pagamentos do PRR, aguardando nova solicitação de verbas pelo país no verão.

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“No ano passado, houve alguns problemas com a avaliação do cumprimento de alguns desses marcos e objetivos, mas ainda há poucos dias, a 11 de junho, Portugal apresentou um pedido de levantamento desta suspensão de pagamentos [no valor de 713 milhões de euros] e, por isso, estamos atualmente a avaliar esta questão e, se esses marcos e objetivos forem considerados como tendo sido implementados com sucesso, levantaremos a suspensão”, afirmou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis em entrevista à Lusa.

Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva e a suspensão de uma parte das verbas.

Na altura, a instituição mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e reteve uma outra parte. Uma vez que Portugal não cumpriu três dos 47 marcos e metas relacionados com as terceira e quarta parcelas de subvenção, teve de o fazer no prazo adicional de seis meses dado pela Comissão Europeia, nomeadamente no que toca às reformas das ordens profissionais.

No comunicado agora divulgado, Bruxelas assinala que, tirando partido do prazo alargado, Portugal “implementou uma série de ações eficazes, que melhoraram o regime de trabalho dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e concluíram a descentralização das responsabilidades em matéria de saúde, reforçando significativamente o quadro de saúde pública do país”.

“Além disso, Portugal adotou reformas que eliminam a burocracia em profissões altamente regulamentadas, abrindo caminho a um mercado de trabalho mais dinâmico”, adianta o executivo comunitário.

O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos. Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com dados da Comissão Europeia.

Governo apostado na 5ª tranche

Entretanto, o Governo português, em reação a este anúncio de Bruxelas, assegurou esta segunda-feira que vai “trabalhar intensamente” para atingir a total execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2026.

Em comunicado esta segunda-fera divulgado, o executivo comunitário dá então conta da sua “avaliação preliminar positiva para levantar a suspensão do pagamento de 714 milhões de euros a Portugal”, isto “após reconhecer os progressos realizados na execução” do PRR português.

“Agora estamos focados na próxima etapa — o 5.º pedido de pagamento que será submetido em julho — e continuaremos a trabalhar intensamente para que em 2026 possamos dizer que Portugal executou integralmente o maior pacote de fundos que o país já recebeu”, afirmou, em comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que sublinhou ainda que o PRR é uma oportunidade única, que não pode ser desperdiçada.

Na mesma nota, o Governo referiu que o levantamento da suspensão aconteceu após a submissão do pedido realizado em 11 de junho, depois de alcançada a meta “relativa à conclusão do processo de descentralização de competências da saúde para os municípios”.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

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