De saída imediata a renúncia de Miguel Albuquerque quando houver acusação pelo Ministério Público – é com esta mudança de exigência que o Chega se anuncia como o partido mais perto de viabilizar o Governo regional da Madeira à beira do debate e votação do Programa de Governo, que decorre esta quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional.
Programa de Governo da Madeira é debatido e votado esta quinta-feira. PS e JPP nem quiseram conversar. Chega viu exigências incluídas no novo documento e deixa de exigir saída imediata de Albuquerque, mas faz “ultimato”. Em comunicado divulgado esta quarta-feira à noite, o partido liderado por André Ventura expõe as quatro condições para que “os deputados do CHEGA-Madeira viabilizem o Programa de Governo, por via de uma abstenção” e, assim, permitir a entrada em plenas funções do executivo madeirense.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse, esta quinta-feira, que não é tempo de provocar novas eleições por “teimosia inconsequente” e criticou as atitudes “radicalizadas” que causam o bloqueio de uma governação legitimada.
No seu discurso, na abertura da discussão da segunda proposta do programa do Governo Regional, o social-democrata reconheceu que: “Este é um tempo para governar, não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais, o que poderá acontecer se a teimosia inconsequente se sobrepuser ao interesse regional”.
No mês passado, Miguel Albuquerque foi obrigado a retirar a proposta inicial, por ter o chumbo certo por parte do Partido Socialista (PS), do Juntos Pelo Povo (JPP) e do Chega, que reúnem um total de 24 deputados num universo de 47 lugares.
Com este cenário, o líder do Governo madeirense convidou todos os partidos com assento parlamentar para novas reuniões, para que se possa consensualizar medidas para uma nova versão. O PS e JPP recusaram o convite.
Na passada terça-feira, e depois de uma semana de negociações, o Governo Regional entregou um novo documento, onde constam 19 medidas propostas pelo CDS-PP, Iniciativa Liberal, Pessoas-Animais-Natureza e Chega, que será, esta quinta-feira, votado em forma de moção de confiança.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira à noite, o CHEGA-Madeira diz que, eventualmente, viabilizará o Programa de Governo, por via de uma abstenção” e, assim, permitir a entrada em plenas funções do executivo madeirense, desde que Miguel Albuquerque aceita quatro condições.
“Essas quatro condições foram: Criação de um Gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção; realização de uma auditoria externa das contas regionais nos últimos cinco anos, tornado público o seu resultado; criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, sob a coordenação do Chega-Madeira, aos apoios concedidos, nos últimos anos, pelo Governo Regional, a empresas e grupos empresariais da região e o reconhecimento público de, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, a renúncia imediata de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos”, lê-se no comunicado que tem como título “Chega apresenta ultimato a PSD Madeira para aprovação do Programa de Governo.
As duas primeiras propostas foram já incluídas na nova versão do Programa de Governo entregue na terça-feira. Nesse mesmo dia, o presidente do Chega, André Ventura, voltou a colocar a saída de Miguel Albuquerque como condição para viabilizar o Programa do Governo Regional da Madeira, mas admitiu existirem conversas e recusou “fechar cenários”.
O cenário muda com a mudança da condição de saída de Albuquerque que passa de condição prévia para uma condição a prazo. Mas exige compromisso público do presidente do Governo Regional de que irá renunciar e passa também a incluir a exigência da comissão de inquérito.
“O Chega Madeira considera estas quatro condições da máxima importância para que a transparência, a boa governação e, acima de tudo, a saída de Miguel Albuquerque de posições executivas esteja garantida, caso o processo no qual está indiciado sofra alterações”, lê-se no comunicado, que cita o líder regional do partido, Miguel Castro: “As quatro condições que apresentámos são fundamentais, Não abdicamos delas. O PSD Madeira criou uma situação e tem de resolvê-la. Para tal, o PSD tem de garantir que os fatores, por nós indicados, especialmente a saída de Miguel Albuquerque, caso o processo no qual está já envolvido se agrave e/ou surjam processos novos.”
A bola volta, portanto, a passar para Miguel Albuquerque que terá ocasião, no debate desta quinta-feira, responder às novas exigências do Chega, que tem quatro deputados na Assembleia Legislativa Regional. O PSD tem 19 e o CDS, que tem um acordo com os sociais-democratas. A Iniciativa Liberal e o PAN têm um deputado cada e também estes partidos se sentaram à mesa com o Governo Regional para negociar o novo Programa de Governo e viram propostas suas serem incluídas.
