O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que coloca nos quadros da administração pública, que regula os concursos para seleção e recrutamento dos professores do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário. Os sindicatos dizem que “é um presente envenenado”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, nesta segunda-feira, o diploma sobre o concurso de professores, sublinhando que “adiar a promulgação ou recusar essa promulgação representaria adiar as expectativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo”.
O primeiro-ministro António Costa reagiu no Twitter: “O Decreto hoje promulgado pelo Presidente da República é uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes. Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados. Para muitos acabarão os dias da casa às costas. Avançamos com o fim da precariedade, através da vinculação dinâmica – e sem ultrapassagens – de quem complete 1095 dias de serviço. Continuaremos a trabalhar para dignificar a carreira docente”.
Mas, nos sindicatos, a promulgação deste diploma não foi recebida com entusiasmo nem com sinais de estabilidade. André Pestana, do Sindicato de Todos os Professores (STOP), diz que ” isto não me parece de todo estabilidade”. E explica que “estes oito mim teriam que ser, mais cedo ou mais tarde, vinculados. Um professor que fique vinculado este ano, mas no próximo ano letivo vai ser obrigado a concorrer a todo o país. É um presente envenenado”.
O secretário-geral adjunto da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Francisco Gonçalves considera também que as propostas do Governo “não respondem claramente aos anseios dos professores, tais como a mobilidade por doença ou o descongelamento das carreiras”.
“As três propostas apresentadas pelo Governo até ao momento, como a mobilidade por doença, concursos, e aquilo que chamaram de correção das assimetrias, que tem a ver com o descongelamento das carreiras, não respondem, claramente, àquilo que são as reivindicações dos professores, “disse Francisco Gonçalves, que se juntou à luta dos professores que anda esta segunda-feira em Bragança.
Marcelo Rebelo de Sousa, no comunicado da presidência, antecipou a resposta aos sindicatos e ao Governo. “Quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes”. O Presidente diz esperar que “o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano, assim como quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”.
“Importa que o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam”, remata Marcelo no mesmo comunicado.
