Eduardo Cabrita não será levado a julgamento pelo atropelamento mortal ocorrido na A6, decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora. Esta instância judicial reiterou a não pronúncia do ex-ministro da Administração Interna, tal como determinado em primeira instância.
A decisão foi tomada após análise dos recursos interpostos pela família da vítima e pela Associação de Cidadãos Automobilizados. Os três Juízes Desembargadores do TRE deliberaram por unanimidade pela improcedência dos recursos, mantendo integralmente a decisão de não pronúncia proferida anteriormente.
Segundo o comunicado do tribunal, a divulgação desta decisão foi motivada pelo interesse público significativo gerado pelo processo relacionado ao trágico acidente na A6, onde um trabalhador perdeu a vida.
O acidente ocorreu em junho de 2021, quando Nuno Santos, enquanto realizava trabalhos de manutenção na autoestrada, foi fatalmente atropelado pelo veículo que transportava Eduardo Cabrita.
O motorista do veículo, Marco Pontes, está pronunciado para julgamento por homicídio negligente grosseiro, além de uma infração grave prevista no Código da Estrada, enquanto o chefe de segurança do ex-ministro não enfrentará acusações adicionais.
Esta decisão da Relação de Évora segue a posição anterior do Ministério Público, que também não encontrou indícios suficientes para a pronúncia de Eduardo Cabrita pelos crimes de homicídio negligente e condução perigosa.
