Ana Rita Cavaco, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi condenada a pagar uma multa de 1.700 euros pelos crimes de injúria agravada e desobediência, no âmbito do julgamento referente à sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em 2019.
De acordo com o acórdão do Juízo Local Criminal de Lisboa, a juíza Ana Antunes Calçada condenou também Alexandre Oliveira e Jorge Baltazar a multas de 900 e 720 euros, respetivamente, por desobediência. No entanto, o atual bastonário Luís Barreira foi absolvido do mesmo crime, devido a “dúvida insanável” sobre a sua atuação perante os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
O tribunal rejeitou a argumentação da defesa, afirmando que a IGAS tinha competência para realizar a sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde, na sequência do despacho da então ministra Marta Temido. Os inspetores “detinham a legitimidade para agir, não necessitando de qualquer mandado judicial” para aceder às instalações da Ordem dos Enfermeiros, contrariando a alegação da ex-bastonária.
Na decisão, é enfatizado o dever de colaboração das entidades sindicadas com a IGAS, referindo que os inspetores não necessitavam de anúncio prévio para a sua deslocação. O tribunal destacou que os arguidos estavam conscientes da obrigação de colaborar, sublinhando que a desobediência ocorreu quando não entregaram a documentação solicitada, não prestaram declarações e impediram a realização de diligências.
Relativamente à injúria agravada, Ana Rita Cavaco foi acusada de proferir insultos aos inspetores, chamando-lhes “insensíveis”, “animais”, “selvagens” e “malucos”. A magistrada considerou que tais expressões feriram a honra e consideração dos inspetores, não podendo ser consideradas meros desabafos.
A decisão sublinhou a necessidade de prevenção geral, considerando os atos de desobediência frequentes, e aplicou a pena de multa aos três arguidos. O processo envolveu duas deslocações dos inspetores da IGAS à Ordem dos Enfermeiros em maio de 2019, com a ex-bastonária a argumentar que a ação inspetiva tinha motivação política, baseada em divergências públicas entre a Ordem e Marta Temido.
