O filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, foi constituído arguido no inquérito do Ministério Público que investiga o chamado “caso das gémeas”, segundo noticiam RTP, Lusa e Expresso. ORegiões questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se limitou a responder que não há “nada a acrescentar” face ao que já tinha dito no início de Junho, quando decorreram as primeiras buscas relacionadas com o caso e foram constituídos os dois primeiros arguidos. Nuno Rebelo de Sousa integra assim um rol em que já estavam António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde à data do caso, e Luís Pinheiro, que era então director clínico do Hospital de Santa Maria.
Nuno Rebelo de Sousa foi constituído, assim, o terceiro arguido do processo das gémeas. A notícia foi avançada pela RTP e confirmada por várias fontes incluindo de Rui Patrício, o advogado do filho do Presidente da República. O ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria e alegado receptor do pedido do gabinete do então governante tinham já sido constituídos arguidos no caso.
A informação de que Nuno Rebelo de Sousa era alvo de um processo-crime desde maio no âmbito deste caso já tinha sido revelada pelo Expresso esta quarta-feira, uma vez que se encontra no documento enviado por Rui Patrício à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Nesse documento, a defesa revela que Nuno Rebelo de Sousa não pretendia prestar qualquer depoimento na CPI ou “fornecer qualquer esclarecimento ou documento”. E só o faria ao Ministério Público. Isto porque lhe foi instaurado esse processo-crime – o da investigação ao caso das gémeas pelo MP e PJ – e Nuno Rebelo de Sousa não iria depor nem os abordaria fora desse processo-crime, “pelo menos enquanto contra si correr termos tal processo”.
“Nuno Rebelo de Sousa nada haverá a opor a que a Comissão tenha acesso aos esclarecimentos orais e escritos por si já prestados, respetivamente sob a forma de declarações via carta rogatória e de memorial escrito com documentos por nós subscrito, ambos no decorrer do mês de maio do corrente ano, no âmbito do referido processo-crime”, pode ler-se neste documento.
O Ministério Público está a investigar suspeitas de crimes de prevaricação, abuso de poder e burla qualificada no tratamento de duas gémeas luso-brasileiras, naquele hospital, com o medicamento mais caro do mercado, o Zolgensma. As autoridades suspeitam que Nuno Rebelo de Sousa, Lacerda Sales e Luís Pinheiro são suspeitos de crimes como prevaricação ou abuso de poder. Em causa, uma alegada teia de influências para acelerar o tratamento das duas gémeas luso-brasileiras no Hospital Santa Maria, em Lisboa.
Crime de desobediência
Em simultâneo está a decorrer uma comissão parlamentar de inquérito que tem trabalhos agendados até depois do Verão. António Lacerda Sales já foi ouvido e recusou-se a responder a grande parte das perguntas dos deputados por ser arguido no processo. Nuno Rebelo de Sousa, que relatou por e-mail ao pai, Marcelo, o caso clínico das gémeas, era uma das pessoas chamadas à Assembleia da República, mas fez saber esta quarta-feira, pelo seu advogado, que “não pretenderá (…) prestar qualquer depoimento”.
O presidente da comissão, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, fez saber a meio da tarde que na sexta-feira será votada a resposta a dar à nega de Nuno Rebelo de Sousa, o que pode passar por apresentar uma queixa por desobediência.
Mas, ainda esta quarta-feira, o Parlamento reagiu à carta da defesa de Nuno Rebelo de Sousa. Os partidos admitem apresentar uma queixa por desobediência caso este não compareça à audição para a qual foi convocado no âmbito da CPI ao caso das gémeas.
A informação foi avançada aos jornalistas pelo presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, no final da reunião de coordenadores desta quarta-feira. Segundo cita a Lusa, os partido vão votar no início da reunião de sexta-feira qual será a resposta dada ao advogado de Nuno Rebelo de Sousa.
A comissão reagiu horas depois de se ficar a saber que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa não quer ser ouvido na CPI. Nuno Rebelo de Sousa fez saber através do advogado “não prevê estar presente em Portugal num futuro próximo”, mas admitiu que a comissão tenha acesso aos “esclarecimentos orais e escritos por si já prestados” ao Ministério Público.
A hipótese de notificar as autoridades judiciais tinha sido desde logo avançada pelo Chega à entrada para a reunião. “O Chega não aceitará que ninguém, cidadão português ou não, se recuse a participar na Comissão de Inquérito. Os casos em que há uma recusa de participar estão definidos por lei, estão tipificados e não abrangem certamente o Dr. Nuno Rebelo de Sousa”, disse André Ventura.
O líder do partido que pediu a constituição desta CPI lamentou ainda existir “um protagonista que se acha acima da lei”, mas sublinha que todos os convocados a prestar declarações “terão de comparecer, mesmo que em determinadas questões tenham o direito legal e constitucional ao silêncio”.
As razões de Nuno Rebelo de Sousa
Por seu turno, Nuno Rebelo de Sousa, que mora e trabalha em São Paulo, no Brasil, invocou precisamente esse facto, além de de não ter previsto uma deslocação a Portugal “num futuro próximo”, para recusar vir à CPI nas datas que lhe foram propostas.
Contudo, “certo será também que o Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa não exclui, evidentemente, poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa Comissão, estar presente em audição”, lê-se na missiva enviada pelos advogados. Isto é, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa não exclui vir à CPI.
Se tal acontecer, uma coisa é certa: ficará em silêncio e invocará o seu direito à não auto-incriminação. “Mais se informa desde já V.Exa. que, de qualquer modo, não pretenderá o senhor dr. Nuno Rebelo de Sousa prestar qualquer depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento” aos deputados que fazem parte da CPI, lê-se na missiva enviada aos deputados.
Audição à mãe das gémeas vai ser presencial
Por outro lado, também se soube hoje, a audição à mãe das gémeas, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que decorre no Parlamento, vai ser presencial na próxima sexta-feira à tarde. A confirmação foi dada aos jornalistas, esta quarta-feira, pelo presidente da CPI Rui Paulo Sousa, depois de uma reunião da CPI.
Rui Paulo Sousa revelou que mãe das gémeas “confirmou, através do advogado, que se pode deslocar presencialmente”, sendo que os custos da deslocação vão ser assumidos pela Assembleia da República.
