Os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não vão ser aumentados este ano. A certeza saiu da reunião desta quarta-feira entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). No protocolo negocial assinado ficou definido que a discussão salarial será a última a avançar e poderá decorrer até ao último dia de março de 2025.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegou esta quarta-feira a acordo com o Governo sobre o protocolo negocial que inclui as grelhas salariais, condição exigida pelo SIM para avançar com as negociações, anunciou o secretário-geral da estrutura sindical.
“Foi possível chegar a acordo com o Governo sobre o protocolo negocial. Como o SIM sempre disse, a grelha salarial tinha de estar incluindo neste protocolo e assim foi”, disse Nuno Rodrigues à saída da reunião no Ministério da Saúde.
O secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, explicou ainda que o ‘guião’ negocial vai ter quatro pontos e começa a ser discutido no próximo dia 17. Em cima da mesa vão estar o sistema de avaliação de desempenho dos médicos, o primeiro item a analisar; a formação no internato médico e a organização e disciplina do trabalho, como horários, descansos e aspetos afins. Os temas devem estar fechados até ao final deste ano.
Só depois de terminada a agenda negocial anterior, será feita a discussão das remunerações. Os salários vão ser postos na mesa e fechados até 31 de março de 2025. A haver acordo, o aumento terá efeitos retroativos a janeiro do próximo ano.
Nuno Rodrigues é taxativo: “Não vamos pedir mais nem menos a este Governo, apenas o que pedimos ao anterior.” Ou seja, o pagamento do reforço de 15% que ficou por pagar da prometida atualização de 30%.
A avaliação de desempenho também foi abrangida no protocolo negocial e será por aí que vão começar os trabalhos com o SIM.
Por seu turno, “a Federação Nacional dos médicos só assina protocolos negociais e acordos que sejam bons para médicos e SNS e que não acarrete perda de direitos nem para médicos nem para doentes”, garantiu à SIC Joana Bordalo e Sá da Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
A FNAM refere que foi convocada de véspera e em período noturno para uma reunião informativa sobre a alteração à forma de pagamento de horas extraordinárias.
“Não foi possível negociar. Foi nos apresentado como dado adquirido. O trabalho extra dos médicos passa a ser pago como horas normais e depois é dada uma espécie de retribuição, em função do número de pacotes de 40 horas atingidos (…) Isto é absolutamente inaceitável (…)”, disse ainda Joana Bordalo.
Serão 41 milhões de euros em remunerações para o suplemento que pode variar entre 40 e 70% do ordenado base. O SIM está otimista.
“Esperamos que o diploma, uma vez que permite uma aproximação ao valor que os prestadores de serviço ganham, permita diminuir essa diferença [remuneratória] realmente, mas será o Governo que terá de explicar o diploma”, comentou Nuno Rodrigues.
Limitar horas extraordinárias
A Federação dos Médicos sublinha o risco de uma aposta na compensação de quem aceite fazer mais horas para lá do previsto nos serviços de urgência.
Sendo que, com o diploma, terminará também o limite máximo de horas extra que cada médico pode fazer por ano até ao fim de 2024.
“A FNAM faz o apelo a que os médicos entreguem as minutas de indisponibilidade para não fazer mais horas além daquelas que a lei prevê. Se de facto não for marcada uma reunião para se falar de grelhas salariais e melhoria de condições de trabalho, avançarmos provavelmente para uma greve a horas extraordinárias dos médicos dos cuidados de saúde primários e depois para uma greve nacional”, garantiu Joana Bordalo e Sá.
A reunião para com a FNAM foi cancelada na véspera. Seria a 25 de junho e ainda não há nova data para reuniões de negociação.
Até ao momento, o ministério ainda não respondeu à contra proposta negocial.
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