O Governo pretende alterar o código do IMI até ao final do ano, criando para tal um grupo de trabalho. A intenção foi anunciada pelo ministro das Finanças esta quarta-feira no Parlamento, onde foi chamado para uma audição sobre a cobrança de impostos relativos às barragens. Se o Parlamento aprovar essa alteração, o IMI de 2025, pago em 2026, “já será de acordo com as novas regras”, explicou Miranda Sarmento.
O Governo vai criar um grupo de trabalho para estudar e propor uma solução técnica e estrutural sobre a cobrança de imposto municipal de imóveis (IMI) sobre as barragens. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou esta quarta-feira no Parlamento que, na sequência da proposta desse grupo de trabalho, o Governo pretende entregar ainda este ano uma proposta de alteração do código do IMI para resolver o problema da cobrança do imposto no futuro. Segundo indicou, se o Parlamento o permitir, o IMI de 2025 será já pago em 2026, de acordo com as novas regras.
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, o objetivo da alteração do código do IMI é resolver aquilo que diz ser um “problema estrutural” na cobrança desse imposto nas barragens.
O grupo de trabalho pretende “dotar o Governo de uma solução técnica estrutural para resolver este problema para o futuro, alterando o código de IMI de forma a permitir que a avaliação destes aproveitamentos hídricos possa ter uma avaliação específica e concretizada na lei para estas situações”, declarou.
“Isto valerá para o futuro. Se tudo correr conforme planeamos, pretendemos entregar essa alteração ao código de IMI neste Parlamento até ao final do ano”, elucidou.
Se o Parlamento aprovar essa alteração, o IMI de 2025, pago em 2026, “já será de acordo com as novas regras”, explicou Miranda Sarmento.
O grupo de trabalho “será coordenado por uma personalidade independente e, do ponto de vista académico, irrepreensível”, que ainda será escolhida, anunciou Joaquim Miranda Sarmento, acrescentando que será composto por entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Agência Portuguesa do Ambiente, os organismos representativos dos avaliadores, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis.
Barragens no Douro
Quanto ao caso específico do pagamento de impostos na venda das seis barragens no Douro pela EDP à Engie, e a posição do anterior governo, o ministro não se quis pronunciar mas adiantou que, na perspetiva do atual executivo, os despachos existentes não são suficientes e é necessária clarificação adicional.
“É um processo sobre o qual o Ministério Público entendeu abrir um processo-crime e o entendimento que existe é que, enquanto não estiver terminado”, a AT não pode decidir se vai liquidar ou não esse imposto, salientou Joaquim Miranda Sarmento.
Para o ministro, as atenções têm estado centradas no fisco mas “há outras entidades envolvidas e seguramente a responsabilidade é de várias e não apenas da AT”.
Joaquim Miranda Sarmento adiantou ainda que o Fisco “já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos” e liquidou o IMI de 2019 a 2022.
