Domingo,Julho 14, 2024
15.7 C
Castelo Branco

- Publicidade -

Governo Disponível para Considerar Reformas na Justiça Penal

O primeiro-ministro Luís Montenegro declarou esta quarta-feira que o Governo está aberto a ponderar alterações na justiça penal, com a colaboração da Assembleia da República, abordando temas como a violação do segredo de justiça e as escutas telefónicas

No debate quinzenal com o chefe do Governo, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou a disposição da sua bancada para “aprofundar a reforma da justiça” e examinar questões relacionadas com os direitos, liberdades e garantias. Soares solicitou a opinião do primeiro-ministro sobre o tema.

Em resposta, Luís Montenegro recordou a sua participação no pacto da justiça de 2007 como deputado, sublinhando que muitos dos objetivos legislativos não foram plenamente alcançados. Entre estes objetivos, destacou a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, e o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova, em vez de meio exclusivo.

Montenegro enfatizou que há preocupações comuns nestas áreas, evitando mencionar diretamente as recentes divulgações de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, sem relevância criminal no contexto da Operação Influencer.

O primeiro-ministro reafirmou a abertura do Governo para discutir eventuais alterações na justiça penal, destacando a importância da colaboração com a Assembleia da República para avançar com as mudanças necessárias.

- Publicidade -

Destaques

- Publicidade -

Artigos do autor