O governo açoriano sublinhou a necessidade urgente de encontrar um mecanismo que assegure o pagamento do subsídio de mobilidade diretamente entre o passageiro e a companhia aérea, eliminando a necessidade de reembolsos. Esta posição foi reforçada pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que alertou para os riscos de impor a responsabilidade financeira às companhias aéreas, o que poderia resultar na sua retirada da região.
Durante o debate parlamentar, provocado por uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) sobre a revisão do subsídio social de mobilidade, Berta Cabral declarou que a meta é que os passageiros paguem apenas os 134 euros previstos. Contudo, enfatizou a necessidade de uma abordagem cautelosa para evitar sobrecarregar as companhias aéreas.
A proposta do BE, que foi rejeitada, visava estabelecer a posição dos Açores no grupo de trabalho nacional para a revisão do subsídio. O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, concordou que os residentes devem pagar apenas o valor subsidiado, sem necessidade de reembolso, mas advertiu que um novo modelo pode afetar a acessibilidade à região.
O líder parlamentar do PSD/Açores, Bruto da Costa, afirmou que a intenção é democratizar o subsídio de mobilidade, criticando o PS por abster-se na votação de uma anteproposta de lei do Chega para simplificar o apoio, aprovada recentemente. Ele defendeu que o subsídio deve garantir que os açorianos paguem no máximo 134 euros.
A votação da proposta do BE contou com os votos contra de PSD, Chega e CDS, as abstenções de PS e IL, e os votos a favor de BE e PAN. O deputado do BE, António Lima, sublinhou a urgência de recomendar ao governo uma posição clara no grupo de trabalho.
A deputada do Chega, Olivéria Santos, e Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, reforçaram que a anteproposta aprovada já definia claramente a posição dos partidos. Nuno Barata, da IL, reconheceu que o sistema atual tem problemas, mas afirmou que “funciona”.
O subsídio social de mobilidade nos Açores permite aos residentes viajar para o continente com uma tarifa máxima de 134 euros, sendo o valor excedente reembolsado pelo Estado após a viagem. Na terça-feira, o parlamento açoriano aprovou uma anteproposta de lei do Chega para simplificar o processo, garantindo que os passageiros paguem apenas o valor fixado no momento da compra.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, distribuídos entre PSD (23), PS (23), Chega (5), CDS-PP (2), IL (1), PAN (1), BE (1) e PPM (1).
