O Governo apresentou esta terça-feira as linhas gerais da sua reforma da Administração Pública que contará com três fases. A primeira, que reside essencialmente na transição de vários ministérios para o antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos e a concentração de serviços, permitirá, estima o Executivo, uma poupança de 23 milhões de euros por ano.
O Governo aprovou esta terça-feira em Conselho de Ministros uma nova reforma que é “o primeiro passo para a modernização da nossa Administração Pública”, necessária para que Portugal tenha direito ao quinto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vindo de Bruxelas. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que anunciou que esta nova reforma permitirá ao Estado uma poupança de 23 milhões por ano.
A reforma de Estado aprovada esta terça-feira contou com “a participação de todos os ministérios” e “é o primeiro passo para a modernização da nossa administração pública e que começa por nós próprios, pela organização do Governo e dos seus serviços”, disse o chefe do Executivo na conferência de imprensa.
O primeiro-ministro considerou que esta é “uma reforma que melhora o Estado e que dá mais capacidade para que os cidadãos sejam bem servidos”, assegurando que os portugueses terão uma resposta de atendimento mais disponível, com atendimento diário presencial, sem necessidade de marcação, que não foi retomado por todos os serviços públicos depois da pandemia.
“É uma forma de diminuir a burocracia”, sublinhou, considerando que o “reforço da eficiência, da qualidade dos serviços e do aumento da agilidade dos procedimentos de decisão” contribuirá para diminuir a corrupção e o tráfico de influências.
“A nossa estimativa é que possa significar uma poupança (financeira) de 23 milhões de euros por ano só na estrutura cimeira da nossa Administração Pública. Do ponto de vista físico, irá libertar 27 edifícios do Estado para colocar ao serviço de outras finalidades”, anunciou o primeiro-ministro.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu que a reforma do Estado aprovada era “boa para os portugueses” e garantiu que os trabalhadores da Administração Pública “podem estar tranquilos” relativamente à preservação dos seus postos de trabalho.
Atendimento presencial
“Esta é uma reforma que preserva os postos de trabalho na administração pública e valoriza gradualmente os postos e a situação dos trabalhadores”, afirmou António Leitão Amaro.
Confrontado com o legado que herdou do governo anterior, que já tinha preparado parte desta transição e concentração de serviços no antigo edifício da CGD, Leitão Amaro cortou: “Não se podem comparar ideias que não saem do papel com governos que têm a coragem e fazem as reformas”.
Leitão Amaro salientou ainda as alterações ao modelo de atendimento dos serviços públicos. À cabeça, Leitão Amaro explicou que o Executivo vai assegurar um “atendimento presencial nos serviços públicos, com e sem necessidade de marcação prévia”, garantir a “entrega de documentos sem necessidade de agendamento, com emissão de comprovativo simplificado” e avançar para “disponibilização, em tempo real, de informação sobre a capacidade e tempo de espera nos serviços públicos”.
Desafiado a explicar em que medida é que o Governo vai conseguir garantir que existe de facto atendimento presencial nos serviços públicos sem agendamento prévio, e mesmo reconhecendo que,
em muitos casos, este tipo de serviços está ainda a decorrer segundo o modelo implementado durante a pandemia de Covid-19, Leitão Amaro garantiu que tudo será feito para que haja maior eficiência e celeridade.
O ministro explicou de, resto, que o Executivo PSD/CDS o fará através de “instrução vinculativa em que os serviços públicos devem garantir que todos os dias há um tempo de atendimento espontâneo”, podendo, naturalmente, manter um período reservado para atendimentos por agendamento.
