O Governo português deseja permitir que as famílias beneficiem indefinidamente da isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas na venda de habitações, desde que o dinheiro seja reinvestido na compra de um novo imóvel para habitação própria e permanente. Até agora, esta isenção só podia ser aplicada uma vez a cada três anos
A iniciativa, incluída numa proposta recentemente entregue no Parlamento e reportada pelo Jornal de Negócios, visa eliminar as restrições temporais associadas ao benefício fiscal. A lei está prevista para entrar em vigor a partir de 31 de dezembro de 2023, afetando potencialmente o IRS do presente ano, com possíveis necessidades de declarações retificadoras para os rendimentos de 2023.
Com esta medida, espera-se que as famílias possam mudar de residência tantas vezes quantas desejem, beneficiando sempre da isenção de IRS sobre as mais-valias obtidas na venda, desde que estas sejam reinvestidas num novo imóvel para habitação própria e permanente.
O Governo, liderado por Luís Montenegro, pretende assim revogar algumas das restrições anteriormente impostas ao reinvestimento das mais-valias imobiliárias, no âmbito do programa Mais Habitação. A proposta, que inclui também a redução do período mínimo de detenção de um imóvel para 12 meses, ao invés dos atuais 24, terá que ser aprovada pelo Parlamento, podendo enfrentar oposição significativa do Partido Socialista (PS) devido à revogação de medidas implementadas pelo governo anterior.
