A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais alerta para a possibilidade de incêndios “mais rápidos e severos”, que podem queimar mais de 750 mil hectares num só ano, sem uma gestão ativa da vegetação.
A AGIF, que entregou esta quinta-feira no parlamento o relatório de 2023 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), dá conta dos sucessos alcançados nos últimos anos na redução do número de incêndios e da área ardia, mas chama a atenção para o facto de o país se confrontar com “o paradoxo do fogo” devido à ausência da gestão de combustíveis previstas.
“Se não aumentar a área ativamente gerida com mais silvicultura, mais silvo-pastorícia e fogo controlado, Portugal estará cada vez mais exposto a alguns incêndios severos que podem queimar mais de 750 mil hectares num só ano e/ou destruir locais únicos e ameaçar relevantes infraestruturas e comunidades urbanas”, refere a AGIF, liderada por Tiago Oliveira.
No relatório anual, aquela entidade refere que, embora se tenham verificado avanços necessários no planeamento, na prevenção, na preparação e na mitigação, “a intervenção no território não acontece ainda à escala espacial para ser suficiente”.
“Sem esta escala – na ordem dos 300 mil hectares de vegetação permanentemente geridos, definidos no Programa Nacional de Ação, Portugal e os portugueses, confrontam-se com o paradoxo do fogo: ao termos muito sucesso a reduzir o número de incêndios e a área ardida, sem gerir ativamente o pós-fogo, nomeadamente de 2017, e sem intervir com escala na restante área verde, deixámos acumular nos últimos seis anos vegetação fina, arbustiva e arbórea que irá alimentar incêndios mais rápidos e severos”, precisa o documento.
Para a AGIF, “apesar dos resultados e da solidez do caminho percorrido, ainda não se pode dizer que o país se encontre protegido de incêndios rurais graves, uma vez que 14 das 20 metas das orientações estratégicas se encontram ainda por alcançar”.
Aquela entidade indica que se conseguiu, depois dos grandes incêndios de 2017, “reduzir a probabilidade de incêndios, evitar o desastre e ganhou-se tempo”, mas é necessário mobilizar proprietários, associações de produtores, empresas e municípios para que aumente a área gerida com silvicultura, pastorícia e fogo controlado.
Resultados positivos
“Embora existam resultados positivos e tenham sido registados avanços muito necessários, o perigo manter-se-á na ausência de determinação política para coordenar, acelerar e executar o Programa. Na verdade, com o ritmo atual de implementação do PNA [Programa Nacional de Ação 2020-2030], e do SGIFR não será possível atingir as metas previstas para 2030”, lê-se no relatório.
A AGIF admite que “há um grande atraso nos projetos que permitem modificar o comportamento dos agentes económicos, a capacidade de assegurar financiamento dedicado aos programas de ação sub-regionais com compromissos com as comunidades intermunicipais, bem como na revisão dos processos de trabalho em prol da eficiência e melhoria da qualidade da decisão técnica e do investimento”.
No entanto, o relatório sustenta que “de forma genética é possível afirmar que as metas globais do Programa Nacional de Ação estão em linha com o previsto”, tendo em conta que desde 2018 as perdas de vidas em incêndios são eventos raros e 2023 foi o primeiro ano em que não se registaram mortos.
Segundo a AGIF, a área ardida acumulada anual manteve-se abaixo dos 66.000 hectares e a percentagem dos incêndios superiores a 500 hectares foi inferior a 0,3%.
Criada após os incêndios de 2017, a AGIF que está sob a tutela do primeiro-ministro, tem como missão fazer o planeamento, coordenação estratégica e avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Despesa do Estado aumentou
A despesa do Estado com o sistema de fogos rurais totalizou 483 milhões de euros no ano passado, menos 46 milhões de euros do que em 2022, registando-se um aumento no investimento no combate e uma desaceleração na prevenção.
“Globalmente, em 2023, a despesa da administração central do Estado no SGIFR foi de 483 milhões de euros – menos 46 milhões de euros (-9%) face a 2022 – , constituindo uma desaceleração no investimento de prevenção, que agora representa 54% do investimento total, e um aumento no investimento do combate, em sentido contrário ao definido estrategicamente, em que a valorização do território e sua gestão se constituem como os eixos necessários à alteração do contexto”, precisa a AGIF no documento.
Segundo o relatório, no ano passado foi gasto no combate 221 milhões de euros, enquanto em 2022 foram 205 milhões de euros, representando agora 46% do investimento total e em 2022 era 39%.
Já o investimento na prevenção passou de 324 milhões de euros em 2022 para 262 em 2023, ocupando 54% no ano passado, quando em 2022 era de 61%.
Apesar do decréscimo em 2023, face ao ano anterior, do eixo da prevenção, a AGIF dá conta que desde 2020 tem existido um aumento neste âmbito “relacionado principalmente com a afetação ao sistema de despesas de atividades de valorização e gestão do território, que estrategicamente foram entendidas como necessárias para endereçar causas-raiz dos incêndios rurais, como os incentivos à multi-funcionalidade agro-florestal ou à diversificação da economia rural”.
O relatório indica que, nos últimos anos, tem existido uma tendência de crescimento menos acentuada no investimento do combate aos fogos, mas em 2023 registou-se um acréscimo de 8%, o que é justificado “fundamentalmente pelo aumento da despesa do dispositivo de supressão, em particular com os custos associados aos meios aéreos”.
De acordo com o documento, o dispositivo aéreo gerido pela Força Aérea Portuguesa (FAP) somou 88,9 milhões de euros em 2023, mais 41% do que em 2022, representando um peso de 18% no total do SGIFR e reflete “o reforço ocorrido desde 2017”.
“A maior parcela desta despesa, 69 milhões de euros (mais 13 milhões de euros do que 2022) relaciona-se com a aquisição de serviços de locação, operação e manutenção dos meios, pagos via Orçamento de Estado”, indica.
A AGIF salienta que se registou também uma diminuição da despesa referente às atividades desenvolvidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de 11 milhões de euros e pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de menos oito milhões de euros, sendo que “em contrapartida, a despesa reportada pela FAP para a locação e edificação da capacidade própria de meios aéreos, face ao ano de 2022, apresentou um acréscimo de 26 milhões de euros.
A AGIF refere ainda que a rubrica destina às equipas de combate a incêndios rurais nos corpos de bombeiros voluntários sofreu uma diminuição de 10 milhões de euros no ano passado face a 2022.
Programa “Aldeia Segura”
A agência para gestão dos fogos rurais considera ainda que é necessário recuperar “o ritmo de concretização” do programa “Aldeia Segura”, que visa garantir uma maior proteção em caso de incêndio, lamentando que se encontre “substancialmente abaixo da ambição” inicial.
“Importa igualmente recuperar o ritmo de concretização do programa “Aldeia segura, pessoas seguras” que em 2023 cobriu somente mais 12 aldeias, agora num total 2.242 aldeias (face a 7.000 como meta)”, escreve a AGIF, precisando que, no ano passado, o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” observou um acréscimo de 12 aglomerados envolvidos (+0,5%), passando-se de 2.230 em 2022 para 2.242 em 2023, o que significa que fica “90% abaixo do objetivo anual” definido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que era de mais 111 aglomerados.
“Estes números mantêm-se substancialmente abaixo da ambição inscrita no Plano Nacional de Ação (7.000 aldeias em 2030). Comparando com a evolução observada de 2021 para 2022 (+160) e com a tendência que se observa desde 2018, 2023 foi o ano com menor aumento desde o início do programa”, precisa a AGIF.
Criados em 2018, os programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” pretendem criar estratégias de proteção dos aglomerados populacionais em caso de incêndios rurais e incentivar a participação das populações.
Apesar de 2.242 povoações terem aderido em seis anos ao programa “Aldeia Segura”, apenas menos de metade (916) tem planos de evacuação para fogos, segundo dados do documento.
A AGIF indica também que no âmbito deste programa existem 2.095 oficiais de segurança, que tem como missão na aldeia transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado em caso de necessidade e fazer ações de sensibilização junto da população.
No relatório, a AGIF dá também conta da diminuição no ano passado do número de riscos das queimas e queimadas, indicando que, embora tenha havido avanços na regulamentação do uso do fogo técnico, alguns objetivos previstos para 2023 “foram alcançados com atraso”.
Como exemplo, refere que a adesão dos municípios à plataforma de apoio às queimas e queimadas ainda não é total.
Segundo a AGIF, até 30 de setembro de 2023, tinham aderido a esta plataforma 272 municípios, faltando “apenas seis municípios”.
A plataforma das queimas e queimadas desenvolvida no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) desde 2019, registou no ano passado um aumento significativo dos pedidos e comunicações processados, ascendendo a 1.165.352 pedidos e comunicações, resultando num aumento de 13% face a 2022, concluindo a AGIF que este acréscimo foi “fortemente contributiva para a diminuição do número de ignições ligadas ao uso do fogo”.
