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Juros somam e seguem no caso de Cristina Rodrigues

Adiamento de diligência judicial agrava montante a pagar pelo Município de Idanha-a-Nova. Apesar de ter do seu lado uma sentença judicial favorável, está a ser difícil à artista plástica Cristina Rodrigues cobrar uma dívida junto da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, já que a autarquia tem feito os possíveis para adiar a execução de uma sentença de um tribunal superior

Em causa está uma decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que converteu uma condenação para entrega de coisa certa em condenação para pagamento de quantia certa, em resultado de o Município de Idanha-a-Nova ter destruído totalmente sete obras de Cristina Rodrigues que tinha à sua guarda.

Desde a decisão condenatória da Relação de Coimbra, o Município de Idanha-a-Nova tudo tem feito para evitar o pagamento a Cristina Rodrigues, cujo montante inicial, na ordem dos 330 mil euros, ascende já a um montante muito superior.  Isto porque, como o Município decidiu não cumprir de imediato a decisão do Tribunal, tendo esgotado todas as instâncias de recurso, sempre sem vencimento, ao montante inicialmente apurado foram-se somando juros, encargos com o processo e honorário com agente de execução, a tal ponto que o valor em dívida à data de hoje poderá ascender a perto de meio milhão de euros.

Segundo informações colhidas junto de fonte ligada à oposição, o assunto tem sido tratado com pinças por parte de Armindo Jacinto, sendo da sua única e exclusiva responsabilidade a orientação da estratégia de defesa. Estratégia essa que passa por adiar o cumprimento da condenação, sendo certo que o assunto nunca foi objecto de qualquer deliberação por parte do executivo municipal.

Desta vez  o motivo do adiamento da diligência, que esteve agendada para hoje, dia 8 de Julho, no Tribunal de Castelo Branco, prendeu-se com a alegada indisponibilidade do Advogado Miguel Costa e Silva em estar presente, invocando razões de natureza pessoal, o que levou a juiz a adiar, uma vez mais, a diligência, já que a presença de advogado é obrigatória neste caso.

O Regiões sabe que Miguel Costa e Silva não é o único advogado do Município de Idanha-a-Nova, embora tenha sido este a acompanhar o processo desde o seu início, sendo certo que legalmente nada teria impedido a autarquia de se fazer representar por outro advogado, evitando assim o adiamento da diligência e o agravamento dos juros.

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Ao que o Regiões conseguiu ainda apurar, por detrás deste adiamento poderão estar ainda outras razões, já que a diligência inicialmente agendada para hoje coincidia com a inauguração das Jornadas Parlamentares que o Partido Socialista promove no dia 8 e 9 de Julho no distrito de Castelo Branco.  

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