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Luís Montenegro e a Lei das Finanças do Setor Social: Uma Promessa Vazia ou uma Revolução?

O anúncio recente do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a intenção de criar uma lei de finanças para o setor social, gerou uma onda de reações e expectativas. No entanto, será esta uma medida concreta ou apenas uma promessa vazia para apaziguar o descontentamento crescente?

No decurso da inauguração de uma unidade de cuidados continuados em São Tiago de Urra, no concelho de Portalegre, Montenegro destacou a necessidade de estabelecer regras claras e pré-definidas para a comparticipação financeira do setor social. A iniciativa, segundo o primeiro-ministro, visa garantir a sustentabilidade e previsibilidade das instituições sociais, tal como acontece na relação entre a administração central e os municípios.

No entanto, esta promessa surge num contexto de desconfiança e ceticismo. As instituições sociais, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras extremas, dependentes das flutuações das vontades políticas e da disponibilidade de fundos. A criação de uma lei que fixe critérios de comparticipação poderia, em teoria, proporcionar uma estabilidade há muito desejada. Mas será que essa lei verá a luz do dia?

O ceticismo é justificado pela história recente de promessas governamentais não cumpridas. O complemento solidário para idosos foi aumentado nesta legislatura, tal como a comparticipação dos medicamentos para pessoas com menos rendimentos e as alterações nos limites da consignação do IRS. Medidas que, embora positivas, não resolveram as questões estruturais de financiamento e sustentabilidade das instituições sociais.

A nova unidade de cuidados continuados, inaugurada com pompa e circunstância, é um exemplo da dependência crónica de fundos comunitários e de mecenas privados. Com um investimento total de 11,5 milhões de euros, 85% do financiamento provém de fundos comunitários, o que evidencia a fragilidade e a dependência do setor social face a financiamento externo. A questão permanece: sem uma estrutura de financiamento estável e previsível, como prometido por Montenegro, as instituições sociais continuarão a navegar à deriva?

Os discursos grandiosos de inaugurações e os anúncios de novas leis são, muitas vezes, manobras políticas que visam criar uma imagem de progresso e ação. No entanto, a realidade no terreno é bem diferente. As instituições sociais lutam diariamente para sobreviver, com recursos limitados e incertezas constantes. A promessa de uma lei de finanças para o setor social soa bem, mas a sua implementação prática e os seus efeitos reais estão por provar.

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Montenegro enfatizou a necessidade de regras transparentes que proporcionem previsibilidade e sustentabilidade. No entanto, é crucial que o Governo vá além das palavras e implemente ações concretas e eficazes. O setor social necessita de mais do que promessas: necessita de um compromisso sério e sustentado.

Em última análise, a criação de uma lei de finanças para o setor social poderia ser uma revolução no modo como as instituições sociais operam e são financiadas. Contudo, para que esta revolução se concretize, é necessário mais do que boas intenções. É preciso ação decisiva, transparência e, acima de tudo, um compromisso real com aqueles que diariamente trabalham para melhorar a vida das populações mais vulneráveis.

A promessa de Luís Montenegro é um passo na direção certa, mas só o tempo dirá se será cumprida ou se será mais uma promessa vazia no panorama político português. O setor social merece mais do que promessas: merece respeito, apoio e, acima de tudo, um futuro estável e previsível.

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