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MAI Inicia Reestruturação Profunda nas Polícias para Melhorar Segurança

O Ministério da Administração Interna (MAI) assegurou nesta quinta-feira que estão a ser implementadas ações de reestruturação nas polícias, clarificando que o diagnóstico realizado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) se refere ao período do anterior Governo.

“Foi tornado público o relatório da IGAI referente às ações inspetivas levadas a cabo ao longo do ano civil de 2023. E, como é sabido, este Governo só tomou posse no dia 2 de abril de 2024. Tratando-se de situações referentes ao período do Governo anterior, não iremos tecer quaisquer comentários”, refere o MAI em comunicado.

A resposta do ministério surge na sequência de um relatório da IGAI que alertou para a falta de viaturas disponíveis para a PSP e GNR, escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas” e polícias “em quantidade insuficiente para assegurar o funcionamento” das instalações policiais.

O Ministério, tutelado por Margarida Blasco, salienta que, após a tomada de posse do Governo, o MAI tomou conhecimento “das deficiências e dificuldades operativas e de infraestruturas das forças de segurança”, tendo desencadeado “de imediato” as “ações corretivas e de reestruturação necessárias”. Entre as medidas já implementadas pelo atual executivo destacam-se a nomeação do novo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e a análise e revisão das necessidades infraestruturais e de meios para ambas as forças de segurança.

O MAI informa ainda que está em curso a audição das associações sócio-profissionais e a negociação com os sindicatos das forças de segurança, visando o reconhecimento da sua ação e a melhoria das condições retributivas e de carreira dos membros destas forças. “Julgamos que em breve, num quadro de responsabilidade, de cooperação e atentas as disponibilidades financeiras do Estado, tal tarefa será concluída com a participação e empenho de todas as partes”, afirma o MAI.

No comunicado, o Ministério indica também que está a ser desenvolvido um trabalho conjunto com várias autarquias locais, consideradas “um elemento essencial para a estratégia e ação”. O MAI refere que está “em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa – assegurando o bem-estar dos cidadãos, a proteção dos seus bens, o respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de Direito democrático”.

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Para o Ministério, desta forma “serão supridas muitas das deficiências” que, provenientes do passado, “são agora, e bem, elencadas no relatório da Inspeção Geral da Administração Interna”. A IGAI detetou algumas falhas durante as inspeções sem aviso prévio realizadas em 2023 a 63 instalações policiais, 42 das quais a postos territoriais da Guarda Nacional Republicana e 21 a esquadras da Polícia de Segurança Pública.

O âmbito de intervenção da IGAI incluiu as condições de atendimento ao público, de trabalho dos elementos policiais, zonas de detenção, intervenção no âmbito da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e da Lei de Saúde Mental, reclamações de cidadãos, estatuto da vítima e guarda de armas, protocolos de segurança e acondicionamento e selagem dos bens apreendidos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna apontou também irregularidades ao espaço de acolhimento de estrangeiros no aeroporto de Lisboa e recomendou à PSP que avalie o sistema de videovigilância e encontre uma solução para os cidadãos alojados por períodos longos.

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