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Mariana Mortágua é arguida devido a comentário político remunerado em acumulação com subsídio de exclusividade de deputada

A CNN Portugal avançou que a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, foi constituída arguida no processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo.

Mariana Mortágua é arguida devido a comentário político remunerado em acumulação com subsídio de exclusividade de deputada
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Um dos queixosos que fez a denúncia ao Ministério Público pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal. A partir daqui, a constituição como arguida é automática. A decisão do Tribunal Central de Instrução de Lisboa remonta ao dia 6 de abril e estarão em causa crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem.

Mariana Mortágua terá violado a exclusividade em que exercia o mandato de deputada, por ter sido remunerada por comentário político no programa “Linhas Vermelhas”, da SIC Notícias, durante cinco meses a partir outubro de 2020.

A Comissão de Transparência deu um parecer que determinou que esse tipo de colaboração era permitido a um deputado, desde que não fosse remunerado, pelo que a bloquista devolveu o subsídio de exclusividade durante o período em causa e passou a exercer o comentário político em regime pro bono. Esta ação levou a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a arquivar o processo aberto no ano passado.

Também o Departamento de Instrução Criminal arquivou o processo e o Parlamento também entendeu que o comentário político de Mariana Mortágua na SIC não configurava qualquer ilegalidade.

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