A TVi avançou no Jornal Nacional desta segunda-feira que Fernando Medina iria ser constituído no caso das buscas à Câmara Municipal de Lisboa, por denúncia do antigo presidente das Câmaras Municipais de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, Joaquim Morão. O ministro das Finanças é “suspeito de abuso de poder e de participação económica em negócio” no episódio que envolve a contratação de Joaquim Morão, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.
O ministro das Finanças e antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, deverá ser constituído arguido por crimes de participação económica em negócio e abuso de poder, como consequência de ter sido denunciado por envolvimento no caso de viciação das regras da contratação pública do histórico do PS Joaquim Morão para gerir obras públicas na Câmara de Lisboa enquanto era presidente da autarquia, apurou a TVI/CNN Portugal.
Medina já reagiu e diz-se alheio aos crimes referidos. “Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas”, afirmou o ministro numa declaração às redações.
De acordo com o canal de televisão, Morão, que foi contratado pela CML, em 2015, quando Medina era autarca de Lisboa, para fazer gestão de projetos e obras municipais, terá prestado um depoimento no qual implica o atual ministro das Finanças.
Em causa estará uma alegada “auscultação simulada” de empresas de um amigo de Morão, antigo autarca de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, que nunca terão tido atividades relacionadas com obras públicas.
“Alguns dos intervenientes do processo confirmaram à TVI/CNN Portugal terem sido interrogados nas últimas semanas, na qualidade de arguidos – e Fernando Medina foi denunciado, nomeadamente por Joaquim Morão, por ter solicitado a este último que procedesse da forma como procedeu, no apoio à fraude que conferiu ao processo de contratação pública uma aparência fictícia de legalidade”, referem os dois canais. “De resto, o interlocutor com o histórico do PS era o então autarca de Lisboa, que desafiou Morão para gestão de obras públicas na capital”.
No passado dia 18 janeiro, a Câmara de Lisboa foi alvo de buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu os esclarecimentos para as autoridades judiciais. Nessa altura, a TVI/CNN avançaram que as buscas se deviam a “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação” numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia.
“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu então a TVI.
Além do departamento de Urbanismo da CML (na altura liderado pelo vereador Manuel Salgado que, anos antes, tinha beneficiado de uma adjudicação directa feita por Joaquim Morão, para projectar a estação rodoviária de Castelo Branco), a PJ também realizou buscas nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista, foi então avançado.
“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha a Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, dizia a TVI.
É só ilegalidades
No dia 19 de janeiro, Fernando Medina solicitou ao Ministério Público para ser ouvido sobre estas suspeitas de corrupção, afirmando que tinha as condições da sua consciência para se manter no cargo. “Ponho-me à disposição da Procuradoria-Geral da República para ser ouvido, nos moldes em que entender, como é a minha obrigação, mas acentuando também a minha vontade de o fazer”, afirmou então.
Por lei, Medina poderia ter contratado Morão por ajuste direto, mas um parecer do Tribunal de Contas sugeria, em 2015, uma auscultação de mercado, com convites a três empresas. “Havia, no entanto, que preservar a vontade do autarca e, como garantia de que no final era Morão que ganhava a consultoria de gestão de obras públicas em Lisboa, a auscultação ao mercado foi apenas simulada, e, portanto, fraudulenta. Fizeram-no de forma flagrante, com convites fictícios a duas sociedades de um amigo de Morão em Castelo Branco, que nunca tinham sequer tido qualquer atividade relacionada com obras públicas”, referem os dois canais.
“A decisão de Fernando Medina em contratar Morão incorreu noutras três ilegalidades, segundo o Ministério Público: não obteve a indispensável autorização do Governo por Morão estar aposentado; não reembolsou a Caixa Geral de Aposentações pelas importâncias indevidamente pagas; e contratou alguém que tinha um regime de exclusividade enquanto primeiro secretário executivo da comunidade intermunicipal da Beira Baixa”, salientam a TVI/CNN Portugal.
A procuradora Tânia Agostinho, do DIAP de Lisboa, já constituiu vários arguidos no processo nas últimas semanas “e resta-lhe agora chamar Fernando Medina, na mesma qualidade, depois de o agora ministro das Finanças ter sido denunciado por envolvimento no esquema de viciação das regras da contratação pública”, atira
