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Ministério Público acusa ex-diretor do SEF de Lisboa de homicídio negligente do ucraniano Ihor Homeniuk

Segundo noticiou hoje a CNN, há uma nova acusação no caso da morte do cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) do Aeroporto de Lisboa, em março de 2020. O cidadão ucraniano morreu há três anos e o julgamento terminou com a condenação de três arguidos e o pagamento de uma indemnização de 800 mil euros à família da vítima.

 ucraniano Ihor Homeniuk
DR

Depois da condenação dos três inspetores que estiveram dentro da sala com o imigrante, o Ministério Público acusa agora o na altura diretor do SEF de Lisboa, dois inspetores coordenadores e dois vigilantes.

Segundo a acusação, a que a CNN Portugal teve acesso, em causa estão os crimes de homicídio negligente por omissão, sequestro e ainda denegação de justiça.

Ainda de acordo com o canal televisivo, o Ministério Público considera que os inspetores coordenadores Maria Vieira e João Agostinho tivessem agido quando viram o cidadão ucraniano algemado atrás das costas “…provavelmente a morte de Ihor Homeniuk não se teria verificado.”

Além disso, o procurador refere que na altura o diretor do SEF de Lisboa, António Sérgio Henriques, omitiu as circunstâncias da morte de Ihor nos relatórios, nomeadamente a força física utilizada pelos três inspetores já condenados. A informação que chegou à direção do SEF e consequentemente à tutela, foi a de morte por causas naturais, impedindo a IGAI de atuar.

“A Inspeção Geral de Administração Interna não abriu de imediato processo de natureza disciplinar, o que (…) apenas determinou no dia 30 de março de 2020, após ter conhecimento através da estação TVI”, lê-se no processo.

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Quanto aos dois vigilantes acusados neste segundo processo, Paulo Macedo e Manuel Correia, tratam-se dos dois seguranças que passaram a noite com Ihor Homeniuk e que, de acordo com acusação, perante o comportamento agitado da vítima “decidiram recorrer a fita adesiva para o imobilizar”. Este recurso foi utilizado mais de uma vez, “ainda na presença dos socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa”, refere a CNN.

“Os arguidos (…) prenderam Ihor Homeniuk com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços. (…) Agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos”, acrescenta a acusação que acusa os dois vigilantes de exercício ilícito de atividade de segurança privada e sequestro.

Três anos após a morte do cidadão ucraniano e de um julgamento com três condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, a justiça chama mais cinco alegados responsáveis no caso que levou Portugal a pagar aos familiares da vítima 800 mil euros de indemnização.

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