Vereador do Movimento Para Todos não negou os factos de que está acusado
José Gameiro, vereador da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova eleito pelo Movimento Para Todo, já foi ouvido pelo Ministério Público, no âmbito da acção de perda de mandato em que está envolvido, por, alegadamente, ter violado a lei que impedia as suas empresas de fazerem contratos com juntas de freguesia do concelho.
Em causa estará um contrato de prestação de serviços, celebrado entre uma das empresas do vereador, e a junta de Freguesia de Oledo, embora o autarca já tenha admitido publicamente que não foi a única junta de freguesia em que tal situação se verificou.
Recorde-se que o caso foi tornado público numa sessão da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, na qual Armindo Jacinto, presidente da Câmara Municipal, acusou o autarca de hipocrisia, de falta de ética e de transparência, por criticar os outros sem se preocupar com as condutas próprias. «Enquanto critica publicamente a gestão alheia, parece não hesitar em ignorar os princípios básicos da lei(…) alguém que se apresenta como paladino da moralidade e acusador das falhas dos outros deveria ser o primeiro a zelar pelo cumprimentos das regras. Em vez disso, parece ter privilegiado interesses pessoais ou empresariais, colocando em causa a credibilidade das instituições, e sobretudo a confiança dos cidadãos, pode ler-se também num comunicado da Concelhia Socialista de Idanha-a-Nova»
José Gameiro reagiu de imediato às acusações do edil, em declarações publicadas na página da internet do Movimento Para Todos, afirmando que tais acusações são ataques à sua pessoa, e às suas empresas, que pagam impostos no concelho, por isso concluído que: «Cá estaremos para defender aquilo que são as nossas posições».
ORegiões sabe que logo após o Presidente da Câmara Municipal ter apresentado a denuncia dos factos junto das autoridades judiciárias competentes, o Ministério Público não tardou a notificar José Gameiro, uma vez o Ministério Público tem o dever funcional de propor a referida acção no prazo máximo de 20 dias após o conhecimento dos respectivos fundamentos. Tendo sido devidamente notificado pelo Ministério Público, José Gameiro constituiu como seu defensor um conhecido advogado da cidade de Castelo Branco, através do qual já apresentou a sua versão dos acontecimentos. Segundo o que o Regiões conseguiu apurar, junto de fonte próxima do processo, José Gameiro não negou os factos, e prepara-se para apresentar uma defesa técnica, para afastar no caso a aplicação da lei alegadamente violada.
Refira-se que as decisões de perda de mandato de eleitos de órgãos autárquicos são da competência dos tribunais administrativos de círculo, pelo que esta acção será apreciada e decidida, em primeira instância, pelo tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Dada a rápida tramitação processual de processos desta natureza, é de prever que, caso seja condenado, José Gameiro deva abandonar a Câmara Municipal antes das próximas eleições autárquicas.
