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Ministra da Justiça Considera Excluir Medidas Menos Consensuais da Agenda Anticorrupção

A ministra da Justiça admitiu que o Governo poderá deixar de lado, na discussão parlamentar, algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam encontrar maior resistência”, enfatizando o compromisso do executivo em prosseguir com a governação. Rita Alarcão Júdice declarou esta terça-feira que “temos que procurar o melhor consenso possível em questões transversais. Em áreas que não suscitem unanimidade ou que possam gerar mais oposição, é provável que não sejam apresentadas no parlamento. Teremos que gerir esta situação da melhor forma.”

A ministra reiterou que “o Governo não se abstém das suas responsabilidades governativas, tal como os partidos políticos com representação parlamentar não se eximem de apresentar as suas propostas.” Sublinhou ainda que é deste processo de discussão que surgirão as soluções aprovadas.

Após encontros com os grupos parlamentares da oposição, com reunião agendada ainda para esta tarde com deputados do PSD e CDS, Rita Alarcão Júdice afirmou que esta fase de consultas representa “mais uma etapa neste processo.” A agenda anticorrupção, completa, será apresentada na quinta-feira em Conselho de Ministros.
“O Governo está decidido a implementar a reforma da Justiça”, assegurou a ministra, indicando que o pacote anticorrupção abrange “mais de 30 medidas” distribuídas por três pilares: prevenção, educação e repressão.

“Este pacote envolve diversos ministérios para além da Justiça. Vamos ouvir, discutir e recolher o feedback dos ministros que estarão presentes no Conselho de Ministros para, idealmente, conseguirmos a sua aprovação”, concluiu.

Desde o primeiro Conselho de Ministros, realizado em 3 de abril, o Governo liderado por Luís Montenegro incumbiu a ministra da Justiça de dialogar com todos os partidos parlamentares, profissionais do setor da justiça e sociedade civil para desenvolver um conjunto de medidas anticorrupção num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, durante a sua primeira audição parlamentar, a ministra informou a Lusa que o trabalho estava praticamente concluído. “Ouvimos muitas opiniões, recebemos contribuições escritas e estamos na fase final da elaboração da agenda anticorrupção”, afirmou na altura.

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