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No caso de Cristina Rodrigues contra o Município de Idanha-a-Nova

Armindo Jacinto não cumpre decisão da Relação de Coimbra e vai agora ser ouvido pelo Tribunal de Castelo Branco.

Está marcada para amanhã, dia 8 de Julho, a diligência de discussão e julgamento em que será ouvido o Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto, no processo que opõe o Município à artista plástica Cristina Rodrigues.

A diligência terá lugar no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco e decorre no âmbito de um incidente de oposição à penhora, através do qual Armindo Jacinto quer evitar o cumprimento da sentença que condenou o Município ao pagamento a Cristina Rodrigues de uma quantia certa, pela destruição de obras de arte que estavam à guarda do Município.

Ao que o regiões conseguiu apurar, Armindo Jacinto terá solicitado ser ouvido no Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova, tendo a juiz titular do processo deferido tal requerimento, pelo que as declarações do Presidente da Câmara serão prestadas por sistema de videoconferência, numa diligência que está marcada para as 9.30 h.

Como O Regiões já adiantou anteriormente, a estratégia da defesa parece assentar na tentativa de adiar o pagamento de um montante que pode ascender a perto de meio milhão de euros, a que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Coimbra, depois de este revogar uma decisão do Tribunal Cível de Castelo Branco e admitir a conversão da execução para entrega de coisa certa em execução para pagamento de quantia certa. Em causa estava uma decisão judicial que condenava a autarquia a restituir a Cristina Rodrigues sete obras de arte, assim como a pagar-lhe a quantia de cinco mil euros, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial.

Recorde-se que, inicialmente, naquela instância de recurso, a autarquia foi condenada a pagar a Cristina Rodrigues um montante consideravelmente inferior ao que agora está em causa. Com efeito, dada a inutilização das obras, sendo impossível a sua devolução à artista, após a realização de uma avaliação técnica efectuada por perito devidamente credenciado para o efeito, a Relação de Coimbra determinou que o Município de Idanha-a-Nova deveria pagar a Cristina Rodrigues o valor de 333.142 euros. Como o Município decidiu não cumprir de imediato a decisão do Tribunal, tendo esgotado todas as instâncias de recurso, sempre sem vencimento, ao montante inicialmente apurado foram-se somando juros, encargos com o processo e honorário com agente de execução, a tal ponto que o montante em dívida à data de hoje poderá ascender a perto de meio milhão de euros.

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Conforme o Regiões conseguiu apurar, junto de fonte ligada ao Município, apesar de a autarquia não ter cumprido de imediato a decisão judicial que a condenou ao pagamento das peças destruídas, foi cabimentada no orçamento Municipal para 2024 uma verba especialmente destinada a esse efeito, pelo que o desfecho do caso poderá estar para breve.

Segundo informações colhidas junto de fonte ligada à oposição, o assunto tem sido tratado com pinças por parte de Armindo Jacinto, sendo da sua única e exclusiva responsabilidade a orientação da estratégia de defesa. Estratégia essa que passa por adiar o cumprimento da condenação, com o consequente aumento do montante a pagar, dado o agravamento

dos juros, já que o assunto nunca foi objecto de qualquer deliberação por parte do executivo municipal.

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