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Onde estão as 5.500 camas dos Cuidados Continuados previstas no PRR

Em junho de 2023, o governo de António Costa anunciava o aumento do financiamento para a criação de novas camas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que previa que até 2025 os cuidados continuados tivessem mais 5.500 camas e os cuidados paliativos de baixa complexidade ganhassem mais 400 camas. Mas esta terça-feira, um ano passado sobre este anúncio, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) foi à Assembleia da República disser que “não há ainda qualquer obra em curso”.

O presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) fez hoje um balanço negativo da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê mais 5.500 camas, alertando que não há ainda qualquer obra em curso. “O balanço é zero. Não há obra em curso”, disse José Bourdain, acrescentando que apenas a região Norte publicou todos os relatórios em todas as tipologias e manifestando receio de que não se execute tudo o que está previsto.

José Bourdain, que falava na comissão parlamentar de Saúde, onde hoje foi ouvido sobre 8.º Barómetro de Internamentos Sociais, divulgado em maio e que indicava que em março havia 2.164 camas dos hospitais públicos ocupadas com internamentos indevidos, dos quais 44% aguardavam vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Questionado sobre o alargamento da rede previsto no PRR, José Bourdain disse que o balanço da execução era “zero” e disse temer que não se executem todos os fundos previstos. “Ou se decide dentro do espaço de dois meses, no máximo, as camas a atribuir a quem se candidatou ou podemos perder fundos do PRR para os cuidados continuados, o que seria dramático”, afirmou.

Para acelerar o processo, à semelhança do que já tinha feito no mês passado, José Bourdain sugeriu que se pudesse isentar as entidades de concurso público. Na altura, os dados recolhidos pela ANCC indicavam que houve candidaturas para um total de 1.900 camas, a maior parte da Região de Lisboa e Vale do Tejo (1.282).

Das tipologias existentes, a grande fatia de candidaturas foi para camas (1.144) em Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), seguidas de 467 camas em Unidades de Convalescença (UC), 247 em Unidades de Média Duração e Recuperação (UMDR) e 42 em Unidades de Cuidados Paliativos (UCP).

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O responsável defendeu ainda que a tutela dos cuidados continuados fosse apenas da Saúde, em vez de partilhada com a Segurança Social, como acontece atualmente.

A este respeito, apontou mais uma vez os “habituais atrasos” nos pagamentos por parte da Segurança Social, confirmando que recentemente foram regularizados pagamentos mas que tal acontece sempre que os contratos são renovados, a cada três anos.

Hospitais pressionam famílias

Por outro lado, referiu que em abril havia 9.737 camas na RNCCI, 37% das quais ocupadas com casos sociais (3.603). “Se nós retirarmos hoje todas as pessoas que são casos sociais da rede de cuidados continuados, ela daria resposta não só às pessoas que estão a aguardar vaga para cuidados continuados, como daria resposta à totalidade dos casos sociais que estão nos hospitais e ainda sobrariam muitas camas” na RNCCI, afirmou.

José Bourdain questionou se o país o precisa mesmo de mais 5.500 camas – previstas no Plano de Recuperação e Resiliência – e respondeu: “Não sabemos”.

O responsável diz que a ANCC recebeu já várias queixas de pressões de profissionais dos hospitais para que as famílias levem as pessoas para casa.

”O que é facto é que nós temos muitas pessoas que estão em casa e deviam estar na rede, estão em ERPI (lares) e deviam estar na rede”, afirmou.

“Na realidade, não sabemos ao certo o número de pessoas que deveriam estar na rede de cuidados continuados (…). Somado aos números de pessoas que estão em hospital indevidamente torna-se difícil saber efetivamente qual o número de camas em cuidados continuados que necessitamos”, disse o responsável.

José Bourdain disse ainda que o custo de uma diária em meio hospitalar é “o triplo” do custo em cuidados continuados, nas várias tipologias – Unidades de Longa Duração e Manutenção, Unidades de Convalescença, Unidades de Média Duração e Recuperação e Unidades de Cuidados Paliativos -, concluindo que ficaria mais barato abrir camas em lares de idosos ou vagas em apoio domiciliário.

“Se pensarmos em abrir mais camas em lares de idosos ou se pensarmos em abrir mais vagas em apoio domiciliário, já não estamos a falar de custo por dia, estamos a falar de custo por mês, ou seja, o custo por mês é muito mais barato para o Estado e para os contribuintes e seria uma forma de dar também resposta a muitas destas situações”, afirmou.

Estado paga a baixo do custo

Voltou a insistir no subfinanciamento da rede e no facto de os valores pagos pelo Estado serem abaixo do custo, em todas as tipologias, o que traz graves dificuldades financeiras a muitas unidades, obrigando a encerrar camas.

A este respeito, lembrou o estudo da Faculdade de Economia do Porto apresentado o ano passado que indicava que as unidades de média duração eram as que tinham maior prejuízo devido ao subfinanciamento. Os dados estimavam que, em 2023, com a atualização salarial e a inflação, o valor podia chegar aos 500 euros mensais por utente.

O responsável lembrou que a legislação obriga desde 2007 a que os valores a pagar aos cuidados continuados sejam atualizados todos os anos com base na inflação do ano anterior e disse que a portaria publicada em fevereiro atualiza os preços face ao ano passado, mas esquece o ano de 2023, em que deveria ter sido tomada em conta a inflação de 2022, que chegou aos 7,8%.

“Mais uma vez os preços não foram atualizados como deveriam ser e mais uma vez as entidades tiveram de suportar os aumentos de salários mínimos e de aumentar também salários aos outros trabalhadores (…). Houve entidades que estiveram 12 anos sem aumentar o salário a um licenciado”, disse.

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