A Assembleia Legislativa da Madeira discutirá a proposta de Orçamento Regional para 2024 entre os dias 17 e 19 de julho, conforme o calendário aprovado por unanimidade esta quinta-feira. O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), anunciou que o Governo Regional entregará a proposta de Orçamento na próxima segunda-feira, dia 8 de julho.
Após a reunião da conferência de representantes dos partidos com assento parlamentar, José Manuel Rodrigues esclareceu que “o Orçamento Regional para 2024 já é conhecido pelos senhores deputados, embora seja atualizado em função dos acertos deste novo Programa de Governo”. Destacou ainda a necessidade urgente de a Madeira ter um orçamento em vigor rapidamente.
O Programa do XV Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi recentemente aprovado com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL. A viabilização do documento esteve em risco devido à oposição inicial do Chega, PS e JPP, que juntos teriam uma maioria absoluta de 24 deputados.
A votação final global da proposta de Orçamento Regional ocorrerá a 19 de julho. Nas eleições regionais de maio, o PSD elegeu 19 deputados, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. O PSD firmou um acordo com o CDS-PP, totalizando 21 assentos, o que, em conjunto com abstenções de outras forças, poderá garantir a aprovação do orçamento.
As eleições de maio foram antecipadas devido à crise política que levou à dissolução do parlamento madeirense pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Em janeiro, Miguel Albuquerque foi constituído arguido, resultando na sua demissão e subsequente crise política, que impediu a votação de um Orçamento Regional para 2023.
