Apesar de ter tido um prazo de nove anos para adaptar o Plano Director, a Câmara Municipal de Idanha-a-a-Nova não realizou nem tem agendada a primeira reunião da comissão consultiva, ou a conferência procedimental para a revisão do PDM, conforme nota do gabinete do Ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, ontem veiculada pelo jornal Público e também noticiada pelo O Regiões
Tal facto implica que a autarquia possa arriscar graves penalizações, tais como cortes de acesso a fundos nacionais e europeus, caso se venha a comprovar que a revisão ainda não teve lugar por factos imputáveis ao município.
Antes que as penalizações avancem, haverá lugar a um procedimento de audiência prévia para apurar a fundamentação dos motivos do incumprimento, sendo que o Ministro ainda não deu um prazo para que decorra a audiência prevista para a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Preocupado com alcance de eventuais penalizações para a autarquia, o Deputado Municipal Hugo Rego, eleito pelo Movimento Para Todos, já confrontou Armindo Jacinto com a questão, não tendo obtido, segundo o deputado, uma resposta satisfatória por parte do Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.
Questionado pelo O Regiões Hugo Rego afirmou: «A resposta dada pelo Sr. Presidente Armindo Jacinto, quando por mim questionado na Assembleia Municipal de hoje, não me satisfez, nem dissipou as minhas preocupações, já que não foram apresentados factos que desresponsabilizem o Município por este incumprimento».
O Regiões sabe que o procedimento concursal para adjudicar a revisão do Plano Director está concluído, tendo sido adjudicado à empresa Coba, por um valor global de 210 mil euros. Ainda assim, até agora, há um atraso manifesto, como refere o gabinete do Ministro, ao incluir o município de Idanha-a-Nova na lista dos 17 municípios que estão em incumprimento.
De acordo com o contrato a que O Regiões teve acesso, a revisão do PDM de Idanha-a-Nova poderá só estar concluída em Março de 2025, não se sabendo se haverá adiamento do prazo até essa data.
Hugo Rego, reconhece que a revisão de um PDM é um processo pesado, burocrático e demorado, embora afirme que: «a autarquia teve tempo mais do que suficiente para tratar este assunto. É apenas uma questão de definir prioridades. Tem a ver com opções políticas e já percebemos que as opções do município não foram nesse sentido».
«Seria preocupante que o Município, confrontado com uma aparente crise de tesouraria, tanto que a meio do ano ainda só executou 25% do orçamento para 2024, ainda fosse confrontado com mais cortes e penalizações. Nem quero imaginar todas as implicações que isso poderia acarretar. Seria um grave problema», concluiu Hugo Rego, já esta tarde, em declarações a O Regiões.
