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Por que não chegam as verbas da Política Agrícola Comum à floresta?

O Centro PINUS acaba de publicar um relatório que revela que a maioria das candidaturas de apoio à gestão florestal, incluindo de prevenção de incêndios, não é financiada

As verbas provenientes da Política Agrícola Comum são uma fonte de financiamento muito importante para contrariar o abandono das florestas nacionais. O Centro PINUS – Associação para a Valorização da Floresta de Pinho -, acaba de publicar um relatório anual que resume informação complexa publicada pela entidade pública que gere essas verbas.

Os dados analisados mostram que esses apoios, enquadrados num programa conhecido por PDR2020, são insuficientes e de difícil acesso, sobretudo para as zonas do país mais vulneráveis aos incêndios.

As verbas disponíveis para o investimento em floresta e sua gestão são tão escassas face às necessidades que a taxa média de aprovação de candidaturas é de apenas 34%. Igualmente baixa, é a taxa de aprovação das candidaturas destinadas à prevenção, que foi de apenas 22%.

Face a estes resultados, o Centro PINUS alerta que o mais provável é que uma candidatura de prevenção de incêndios nunca chegue ao terreno por falta de verba. Mas, paradoxalmente, é mais provável o sucesso desse apoio após a ocorrência de um incêndio, ao verificar-se que 67% destas candidaturas foram aprovadas nesse mesmo contexto. Isto acontece porque se verifica que a frequência com que surgem os concursos para este tipo de apoios é muito superior: desde 2014 houve 23 períodos de receção de candidaturas após incêndio. Já para a prevenção houve apenas 9 períodos desde 2014. Maioria das verbas destinadas a prevenção não se aplica à prevenção de incêndios

Relativamente à medida de prevenção do PDR2020, o Centro PINUS alerta que a gestão de combustível representou apenas 28% da despesa dos projetos de prevenção. A maior fatia (47%) destinou-se a prevenir pragas e doenças.

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A este facto, não é alheia a distribuição regional destas verbas. No início deste ano, as regiões do Alentejo e Ribatejo concentravam 47% das verbas contratualizadas. Esta percentagem pouco se alterou nos últimos 5 anos, isto apesar do Governo ter tentado inverter este desequilíbrio reservando verbas para os territórios onde os incêndios são mais frequentes. Contudo, o problema está na conceção do financiamento que apenas é acessível para propriedades com alguma dimensão.

Complexidade e burocracia no acesso aos apoios públicos desmotiva pequenos proprietários florestais

Uma candidatura de apoio a proprietários e gestores florestais demora 2 a 3 semanas a preparar.

As exigências são as mesmas para 0,5 ou 5 000 hectares. Obviamente, apenas para grandes áreas se justifica o investimento de preparação de uma candidatura.

A lógica subjacente a estes apoios é que nas regiões onde predomina a pequena propriedade, os proprietários terão de se organizar para ter acesso. No entanto, a informação estatística mais recente revela que, quem recebe estas ajudas são sobretudo proprietários de grande dimensão ou empresas e não as entidades que organizam pequenos proprietários, como as ZIF. Isto acontece porque a verba paga a estas entidades para preparem uma candidatura não chega, na maioria dos casos, para remunerar o trabalho de organizar centenas de proprietários.

O programa que irá suceder o PDR2020, o PEPAC, tem exatamente o mesmo tipo de apoios para floresta. Ainda que se possa melhorar muito o seu funcionamento, a essência mantém-se inalterada: as verbas serão insuficientes e chegarão em menor quantidade às regiões com maior vulnerabilidade aos incêndios. Quando se fala em reprogramar o PEPAC, o Centro PINUS considera que esta questão deveria ser uma das prioridades e estar a ser debatida, de forma a adequar o financiamento público à realidade florestal portuguesa, sem deixar de fora os proprietários da floresta do Norte e Centro do país.

Contactos:

Centro PINUS, Diretora Executiva Susana Carneiro – 939 302 312

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