A líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, alertou esta segunda-feira que a inclusão de medidas como a redução do IRC ou a implementação do IRS Jovem no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) poderá complicar a sua aprovação pelo Partido Socialista (PS). Leitão reforçou a necessidade de o PS ter uma participação significativa na elaboração do documento para considerar a sua viabilização.
Nas jornadas parlamentares do PS em Castelo Branco, Alexandra Leitão frisou que o Governo deve negociar com o PS para assegurar a aprovação do orçamento, sublinhando que o PS, enquanto maior partido da oposição, não abdicará de influenciar as políticas orçamentais.
Leitão foi clara ao afirmar que medidas como a redução do IRC e a criação do IRS Jovem, propostas com as quais o PS não concorda, dificultam a margem negocial. A líder parlamentar espera ver qual será a abordagem do Governo liderado por Luís Montenegro relativamente a estas questões.
Embora rejeite definir estas medidas como linhas vermelhas, Alexandra Leitão destacou que não são um bom sinal de negociação, criticando a ocupação unilateral do espaço negocial por parte do Governo. Afirmou que a questão do IRC terá de ser discutida no Parlamento, pois é uma reserva da Assembleia.
A líder parlamentar reiterou a posição do PS contra a redução do IRC, argumentando que tal medida não terá um impacto significativo na atividade das empresas e resultará na perda de cerca de 1500 milhões de euros de receita fiscal. Criticou igualmente o IRS Jovem, apontando para a perda de receita sem um efeito real significativo para muitas empresas.
Quanto à possibilidade de viabilizar o OE2025, Alexandra Leitão reafirmou que o PS não quer ser um fator de instabilidade e está disposto a negociar, aguardando para ver o desenvolvimento das negociações com o Governo.
Além do debate sobre o orçamento, Leitão também comentou a disponibilidade da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, para ser ouvida no Parlamento após a conclusão do relatório de 2023 do Ministério Público. Enfatizou que o PS aprovou os requerimentos para ouvir a PGR e considera que o Parlamento é o local adequado para tais esclarecimentos, salientando que o PS estará presente para fazer as questões e comentários necessários.
