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PSD e PS disponíveis para reforma da justiça

Embora avisando que não quer olhar para “casos concretos”, Luís Montenegro manifestou a “disponibilidade do Governo para aprofundar as regras” e os prazos no processo penal ao lado do PS. Há matérias, como disse Pedro Nuno Santos, em que os dois podem se juntar e trabalhar numa reforma do sector. E o primeiro-ministro anuiu.

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo está disponível para ponderar, com contributos da Assembleia da República, alterações no domínio da justiça penal, aludindo a áreas como o combate à violação do segredo de justiça ou escutas telefónicas.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD Hugo Soares afirmou que a sua bancada está disponível para “aprofundar a chamada reforma da justiça” e olhar para matérias relativas aos direitos, liberdades e garantias, e pediu e opinião do chefe do Governo.

Na resposta, Luís Montenegro recordou que, em 2007, acompanhou como deputado o chamado pacto da justiça.

“Quero confirmar que os objetivos do legislador em áreas como a detenção fora de flagrante delito, o combate à violação do segredo de justiça, o uso de intersecções telefónicas como meio complementar de prova – e não como meio exclusivo – não foram totalmente acolhidos na pratica”, admitiu Montenegro.

O primeiro-ministro referiu que, nestas áreas, “há questões que preocupam a todos”, sem nunca falar diretamente na divulgação de escutas envolvendo o ex-primeiro-ministro António Costa, sem relevância criminal no âmbito da chamada Operação Influencer.

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“Havendo na sociedade portuguesa e na Assembleia da República disponibilidade para podermos ter na justiça penal alguma ponderação de alterações, o Governo, naturalmente, está disponível e não deixará de estar, com contributos da Assembleia da República”, afirmou.

PS e Chega os culpados…

Naquele que foi o primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro após as eleições europeias, Luís Montenegro defendeu, que “a situação que foi legada não correspondia” ao que o anterior governo anunciava, fazendo passar a ideia “de que os cofres estavam cheios e o país nadava em dinheiro”. A intenção é, no entanto, chegar ao fim de 2024 com “contas positivas”, mas tal “não responsabiliza só o Governo”. Ou seja: acima de todos os outros partidos, Luís Montenegro faz mira a PS e Chega, que acusou de quererem “legislar em substituição do Governo”, como no caso das medidas para mexer no IRS.

Em resposta, Pedro Nuno Santos perguntou diretamente a Montenegro: “Vai repercutir a baixa do IRS já em 2024?” A resposta não foi direta. O primeiro-ministro apontou que o líder socialista “se calhar cometeu um erro” neste tema, e disse que o diploma “não teve por base uma proposta de lei (que é feita por iniciativa do Governo)”, porque “o processo legislativo” sobre o assunto é exclusivo da Assembleia da República.

O apoio governamental a António Costa para o cargo de presidente do Conselho Europeu também não ficou de fora do plenário. Luís Montenegro reiterou o apoio ao seu antecessor -“o melhor socialista” para o cargo – e André Ventura, líder do Chega, afirmou que existem dirigentes que “corariam de vergonha” com este apoio.

Em resposta, o primeiro-ministro lembrou ter feito oposição aos governos PS, mas que tal não significa que não tenha “condições para reconhecer as capacidades de Costa para estar à altura de uma função que é de conciliação, de agregação de famílias políticas diferentes”. António Costa foi “muito pior primeiro-ministro do que vai ser presidente do Conselho Europeu”, disse ainda.

Semana de quatro dias

Já na reta final do debate, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, perguntou a Luís Montenegro: está o Governo disponível para alargar a semana de quatro dias a todo o país? Ainda que não se tenha comprometido, o primeiro-ministro referiu que “não consegue responder já”, mas também não excluiu. “Porventura”, o fator será “a manutenção da carga horária semanal”.

Antes, Mariana Mortágua, líder do BE, voltou a colar a política de imigração do Governo ao Chega, recordando as palavras de André Ventura, que considerou o pacote de medidas como “uma grande vitória” do seu partido – aproximação que Luís Montenegro rejeitou.

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