O Tribunal Superior de Kajiado, no sul do Quénia, determinou que o país deverá pagar uma indemnização de cerca de 72 mil euros à família do jornalista paquistanês Arshad Sharif, morto pela polícia em outubro de 2022. A decisão foi anunciada hoje pela juíza Stella Mutuku, que classificou o uso de força letal contra Sharif como “ilegal e inconstitucional”, violando os direitos à vida e à igualdade de benefícios e proteção da lei
Além da compensação financeira, a juíza ordenou que a família de Sharif seja sempre informada sobre as investigações relacionadas com a morte do jornalista e sobre quaisquer medidas tomadas contra os agentes responsáveis.
Sharif, conhecido crítico do exército paquistanês, encontrava-se exilado no Quénia quando foi morto a tiro pela polícia a 23 de outubro de 2022. O incidente ocorreu após Sharif alegadamente não ter parado num posto de controlo no condado de Kajiado, na fronteira com Nairobi.
O diretor do serviço de informações do Paquistão (ISI), Nadeem Anjum, atribuiu a morte de Sharif a um caso de “identidade trocada”. Contudo, a esposa de Sharif, Javeria Siddique, rejeitou esta versão e desde o início apelou a uma investigação patrocinada pelas Nações Unidas, qualificando o incidente como um “assassinato seletivo”. Siddique recusou a formação de uma comissão de inquérito a nível local.
De acordo com o relatório da polícia queniana, Sharif viajava de carro com o seu irmão Khurram Ahmed em direção a Nairobi quando encontraram a estrada bloqueada pela polícia, que estava à procura de um carro recentemente roubado na área. O veículo de Sharif e o carro roubado tinham matrículas que começavam com as mesmas duas letras, embora fossem de marcas e modelos diferentes.
O relatório explica que os irmãos, ao verem a estrada bloqueada, decidiram passar pelas pequenas pedras colocadas no caminho, momento em que ouviram tiros dirigidos ao seu veículo. Apesar dos tiros, não pararam e continuaram a sua viagem. Sharif, de 46 anos, trabalhou durante anos na emissora paquistanesa ARY até agosto de 2022, quando deixou o país devido a ameaças constantes. Em setembro de 2022, Sharif afirmou ter recebido informações de que “seria eliminado”.
O Governo queniano tem agora 30 dias para recorrer da decisão judicial.