O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, acusou esta terça feira o Governo anterior do PS de ter emitido uma “instrução interna” para evitar a fiscalização dos termos de responsabilidade dos cidadãos da CPLP. Esta medida, segundo Rangel, contribuiu para uma situação caótica que pretende agora corrigir através da aplicação rigorosa da lei.
Durante uma sessão na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Rangel responsabilizou o governo anterior pela atual desordem no processo de vistos CPLP, contrapondo que não houve mudança nas normas, exceto pelo fim das manifestações de interesse.
“Até agora, qualquer imigrante que entrasse com visto de turista podia iniciar o processo de regularização ao apresentar uma manifestação de interesse. Após um ano com contrato de trabalho e contribuições, preenchia os requisitos para residência. Além disso, não houve alterações regulamentares; o que faremos é aplicar as regras negligenciadas pelo governo anterior”, declarou.
Rangel criticou ainda a restrição dos direitos dos cidadãos lusófonos com visto CPLP na União Europeia, caracterizando-a como uma violação das normas da UE que confina esses cidadãos ao território nacional, o que considera discriminatório.
Adicionalmente, em resposta a Paulo Pisco sobre a ampliação dos serviços consulares, Rangel afirmou que melhorias estão em breve horizonte.
