Antigo espaço comercial foi rebaptizado, mas as obras de conservação continuam por fazer
Foi publicado no Diário da República, no passado dia 24 de Janeiro de 2025, o Regulamento do Mercado Municipal de Idanha-a-Nova, para entrar em vigor no próximo dia 8 de Fevereiro.
Este regulamento define e regula a organização, funcionamento, disciplina, limpeza, segurança interior e fiscalização das antigas instalações do mercado municipal de Idanha-a-Nova, recentemente rebaptizado por Mercado da Bio-Região, por Armindo Jacinto, presidente da Câmara Municipal, e localiza-se na Rua de Santo António, em Idanha-a-Nova.
Apesar da atribuição de um novo nome ao antigo mercado municipal, o edifício evidencia a necessidade de obras de manutenção, conservação e limpeza, quer no exterior bem como no interior, e para assinalar a mudança de nome foi afixada uma pequena placa acrílica na fachada principal, e colocadas algumas lonas, uma delas junto à porta de entrada.
O presente Regulamento aplica-se a todos os utilizadores do chamado Mercado da Bio-Região, designadamente aos titulares dos espaços de venda, a título permanente ou temporário, aos trabalhadores do Mercado da Bio-Região e ao público em geral. As disposições do presente Regulamento são também aplicáveis às lojas exteriores do Mercado da Bio-Região.
Estão excluídos do âmbito de aplicação deste Regulamento o comércio por grosso, as feiras, a venda ambulante, a atividade de prestação de serviços de restauração ou de bebidas de caráter não sedentária.
O edifício do Mercado da Bio-Região de Idanha-a-Nova é constituído por dois pisos, contando com 27 bancadas, 5 lojas interiores, 4 lojas exteriores, uma das quais um supermercado, com acesso independente do restante edifício e um armazém.
O designado Mercado da Bio-Região dispõe ainda das infraestruturas necessárias e adequadas ao funcionamento e à respetiva dimensão, designadamente, um espaço de receção, câmaras frigoríficas, instalações sanitárias, rede pública de água, rede elétrica e pavimentação do espaço apropriadas.
Para além das actividades previstas no regulamento, A Câmara Municipal pode levar a efeito, neste espaço comercial, iniciativas de caráter educativo, formativo, lúdico, cultural, turístico ou recreativo, com o objetivo de promover o Mercado ou o Município de Idanha-a-Nova.
O procedimento de selecção para a atribuição dos espaços de venda no Mercado consta do regulamento agora publicado, e prevê diferentes disposições sobre o período de ocupação, a atribuição de espaços de venda e de equipamentos complementares de apoio, o procedimento de concurso, o horário de funcionamento e de abastecimento, e ainda as taxas devidas pela ocupação de espaços de venda e outros encargos inerentes.
O Regiões falou com um utilizador do Mercado Municipal, que se mostrou satisfeito pela aprovação do novo Regulamento, mas lamentou que o edifício se encontre degradado e a precisar de obras. «Isto está tudo sujo e a precisar de uma grande limpeza, e não é com a mudança do nome que o mercado fica com melhor apresentação», concluiu.
