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Senhorios podem pedir compensação por rendas antigas a 1 de julho

O formulário para os senhorios acederem à compensação do Estado pelas rendas antigas ficará disponível no portal da habitação na segunda-feira, conforme anunciado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação. Esta informação, avançada em resposta a questões da Lusa, já está visível no referido portal

“O IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] disponibilizará uma área dedicada exclusivamente ao apoio aos senhorios no Portal da Habitação, cujo formulário estará disponível ao público no dia 1 de julho”, refere o Ministério. Esta compensação destina-se aos senhorios com rendas antigas cujos contratos não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), conforme estipulado pela lei do Mais Habitação.

Como funciona a compensação aos senhorios com rendas antigas

As condições e os passos necessários para os senhorios acederem a esta compensação estão definidos num decreto-lei publicado no final do ano passado. Na semana passada, a Associação Lisbonense de Proprietários manifestou preocupação, antecipando um “caos total” devido à falta de orientações claras para os senhorios solicitarem a compensação pelas rendas antigas.

Em causa estão cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitam para o NRAU, incluindo inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos, inquilinos com um grau de deficiência superior a 60%, e rendas de agregados com um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais.

A compensação prevista consiste na atribuição aos senhorios de uma quantia equivalente à diferença entre o valor da renda antiga e 1/15 do valor patrimonial da casa.

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